DOMPE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175

RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DOS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO RATEIO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORENO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de formalização da Comissão de Julgamento responsável pela análise e deliberação dos requerimentos administrativos relativos ao rateio dos recursos oriundos do Precatório do FUNDEF;

CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos órgãos e entidade participantes, constantes do Memorando/C.I. nº 7.393/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, na condição de titulares e respectivos suplentes, para comporem a Comissão de Julgamento responsável pela análise e deliberação dos requerimentos administrativos relativos ao rateio dos recursos oriundos do Precatório do FUNDEF:

I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) Titular: FRED LAURENTINO DE SOUZA ARRUDA, matrícula nº 32.581; Suplente: EZECLIANES FREITAS DA SILVA BARROS, matrícula nº 26.764;

b) Titular: ADRIANA MARIA DE ALENCAR LOPES, matrícula nº 36.444; Suplente: SUZANA FERREIRA SILVA COSTA, matrícula nº 26.239.

II - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL:

a) Titular: AILTON CABRAL DA LUZ, matrícula nº 38.320; Suplente: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 38.323.

III - REPRESENTANTE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:

a) Titular: RODRIGO VIEIRA SANTANA, matrícula nº 36.313; Suplente: BRUNO CABRAL AZEVEDO, matrícula nº 36.327.

IV - REPRESENTANTES DO SINPREMO:

a) Titular: KÁTIA REGINA GONÇALVES RIBEIRO, matrícula nº 26.321; Suplente: ELIZANGELA RIBEIRO NASCIMENTO, matrícula nº 29.082;

b) Titular: FLÁVIA GOMES SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 26.229; Suplente: CLEUDECI BATISTA NUNES VIANA, matrícula nº 28.584.

Art. 2º Compete à Comissão analisar e deliberar sobre os requerimentos administrativos relativos ao rateio dos recursos oriundos do Precatório do FUNDEF, observando a documentação constante dos respectivos processos administrativos e as normas aplicáveis.

Art. 3º Os membros suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências, afastamentos ou impedimentos.

Art. 4º O desempenho das atribuições pelos membros da Comissão será considerado serviço público relevante, não ensejando o pagamento de gratificação ou remuneração adicional. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Moreno/PE, 02 de setembro de 2026.

EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA

Prefeito de Moreno

Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos Código Identificador: 6577387A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 043/2026 - GP

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MORENO – CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORENO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades institucionais do CMDCA e a regular recomposição de sua Mesa Diretora;

RESOLVE:

Art. 1º Fica recomposta a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Moreno – CMDCA, mediante a designação dos seguintes membros: I – Presidente: NATHALIA JÚLIA MELO DE PAULA;

II – Vice-Presidente: ANA CAROLINE ARAÚJO CAMPOS;

III – Secretário Executivo: RUY FERREIRA COSTA NETO.

Art. 2º A recomposição prevista nesta Portaria destina-se à continuidade do regular funcionamento institucional do CMDCA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de agosto de 2026.

Moreno/PE, 02 de setembro de 2026.

EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno

Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos Código Identificador: 6B5BABEB

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO Nº 137/2026

Processo Eletrônico (1doc) nº 2.138/2026 Dispensa nº 071/2026

Processo Administrativo nº 145/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, VOLTADA AO SANEAMENTO DE PENDÊNCIAS QUE POSSAM COMPROMETER O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FEDERAIS PARA EMISSÃO E/OU MANUTENÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP. Contratante: MORENOPREV

Contratada: JG ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA

Signatário Contratante: AMANDA RACHEL DE SOUZA ALVES Signatário Contratada: JOÃO GUALBERTO COMBÉ GOMES Prazo de Vigência: 12 (doze) meses

Valor do Contrato: 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) Gestor do Contrato: ANNIELY CARINE LINS MARTINS Fiscal do Contrato: ANNA LETÍCIA AMORIM DA SILVA Data da assinatura: 28 de agosto de 2026

Publicado por: Marcos Antonio Silveira Gadelha Júnior Código Identificador: 0EEBDDF2

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA AVISO DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026.

Processo Licitatório Nº 021/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026.

A Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata – PE, informa aos interessados que realizará pregão eletrônico. O presente processo tem como objeto: Formalização de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição, sob demanda, de materiais de construção (estruturais e edificações), para atender às demandas das Secretarias de Infraestrutura, Educação, Assistência Social e Saúde do Município

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