DOMPE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, Anexo ao Edital.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Tamandaré/PE 18 de março de 2026.

SILMARA DA SILVA LIMA

Secretária de Educação Contratante

OUTLET HOME OFFICE PALMARES LTDA

CNPJ 52.699.545/0001-31 Contratado

TESTEMUNHAS:

____ NOME Nº: CPF Nº:

____ NOME N: CPF Nº

Publicado por: Myrana Kerllyne Alves Costa Código Identificador: ADF0F092

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 061/2026

TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA 62.092.925 VINICIUS GONÇALVES RIBEIRO.

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado O MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , situada á Av José Gomes da Costa, 70, Cohab, Terra Nova, Pernambuco, CEP: 56.190-001, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.092.748/0001-48 , neste ato representado pela secretária Maria Rosemary de Sá Leite Sampaio, portadora do CPF Nº 983.XXX.XXX-49, e do outro a empresa 62.092.925 VINICIUS GONÇALVES RIBEIRO , inscrita no CNPJ sob o nº 62.092.925/000167 , com endereço na Fazenda Distino, 22, Casa, Zona Rural, Terra Nova/PE, 56190 -000, neste ato representada por Vinicius Gonçalves Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº 157.XXX.XXX-90, doravante denominada CONTRATADA , de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 061/2026, firmado em 27 (vinte e sete) de abril de 2026 que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE , que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA: O Coordenador de Transporte Escolar solicita o presente Termo Aditivo através do Oficio 19/2026 e o na necessidade de assegurar a continuidade do transporte escolar, serviço público essencial, garantindo o acesso e a permanência dos estudantes da Rede Municipal de Ensino as unidades escolares, sem prejuízos ao calendário letivo e ao direito constitucional a educação, destacando que a Administração Municipal encontra-se adotando as providências necessárias para a realização do competente processo licitatório regular, porém tendo em vista os prazos legais, faz-se necessário o presente aditivo até a conclusão do certame.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: Pelo Presente fica aditivado a vigência do Referido contrato em 90 (noventa) dias.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: Fica aditivado o valor de R$ 42.078,60 (quarenta e dois mil, setenta e oito reais e sessenta centavos) referente a uma quantidade estimada de 60 dias letivos, no qual será pago somente os serviços efetivamente executados.

CLÁUSULA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

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