Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/09/2026 · pág. 13

DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

7.1. O presente Termo será juntado ao processo administrativo correspondente e receberá a publicidade exigida pela Lei nº 14.133/2021 e pela regulamentação aplicável, inclusive mediante os registros necessários no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP , quando cabíveis.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1. Fica eleito o foro da Comarca competente para dirimir eventuais questões decorrentes deste Termo que não possam ser solucionadas administrativamente.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publicado por: Tatiane Aparecida do Prado Gulhak Código Identificador: 2F637954

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 267/2022

Prefeitura Municipal de Enéas Marques

Extrato do Quinto Termo Aditivo de Reequilíbrio do Contrato Administrativo Nº 267/2022 Pregão Nº 94/2022

Partes: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES e S ELECT SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

Objeto: Contratação para execução de serviços especializados de coleta, transporte e destinação/disposição final de resíduos sólidos do Município de Enéas Marques - PR, conforme especificações, estimativas e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos

O pagamento será feito conforme especificações feitas no edital. Valor atualizado do contrato: R$ 153.567,74 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos)

Data Assinatura: 01/09/2026

FORO: Comarca de Francisco Beltrão/PR. Enéas Marques, 01 de setembro de 2026

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal

Publicado por: Renan Constantino Código Identificador: E1C28302

SETOR DE PESSOAL LICENÇA PRÊMIO ELIZANDRA

PORTARIA 4247/2026

SÚMULA – Concede Licença Prêmio a servidora municipal ELIZANDRA GISELI PEDROZO, e dá outras providências.

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o artigo 71, inciso II, alínea ―a‖ da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº 106/2023 de 24/10/2023 e protocolo n° 1039/2026

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio a servidora municipal ELIZANDRA GISELI PEDROZO matrícula n° 107425-0, com remuneração do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, no período de 01/09/2026 a 29/11/2026 , um total de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 2020/2025.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO DE ENEAS MARQUES/PR EM 01 DE SETEMBRO DE 2026.

EDSON LUPATINI Prefeito Municipal

Publicado por: Evelin Nurmberg Código Identificador: B4E015E7

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 1º TERMO ADITIVO DA ATA 94/2025

TERMO DE ADITIVO

1º Termo aditivo da Ata 94/2025 decorrente da Pregão nº 33/2025 de AQUISIÇÃO DE CARTUCHO, TONER E TINTA PARA IMPRESSORAS.

O MUNICÍPIO DE FÊNIX , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com endereço em Rua Jangada, 25, Centro, Fênix-PR, 86950-000, apresentado pelo Prefeito Municipal o Sr. EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, e a empresa CENTER NOVIDADES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº. 05.334.866/0001-52, com sede no endereço Avenida Dr. Joaquim Vicente De Castro, 336, Centro, Fênix-Pr, neste ato representada por GENIVALDO JOSÉ NASCIMENTO, portador do RG nº 5.609.5578, portador do CPF sob nº 867.719.309-04, acordam por meio deste o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do prazo de vigência para término em 01/09/2027, justifica-se o aditivo à Ata de Registro de Preços para aquisição de cartucho, toner e tinta, visando assegurar a continuidade do fornecimento necessário para garantir o pleno funcionamento das atividades administrativas, pedagógicas e operacionais da Administração Pública. A medida atende ao interesse público e mostra-se vantajosa à Administração, observadas as condições previstas no art. 84 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E por assim estarem ajustados forma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Fênix, 01 de setembro de 2026.

Município De Fênix	Center Novidades LTDA
Contratante	Contratada
*EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR*	*GENIVALDO JOSÉ NASCIMENTO*
Prefeito Municipal	Representante Legal

Publicado por: Nilson Cristiano Meira Aleixo Código Identificador: 0F170F2D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 25/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 79/2026

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 25/2026

O MUNICÍPIO DE FÊNIX – Estado do Paraná, por intermédio do Departamento de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA ELETRÔNICA , com critério de julgamento pelo Menor Preço Por Item , na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 29/2023 e demais normas aplicáveis, observadas as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e em seus anexos.