DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
Nomeia os membros que passarão a compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, referente ao Biênio 2026 a 2028 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial as disposições contidas na Lei Municipal nº 1.123/2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros que passarão a compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, de Anahy, Estado do Paraná, de acordo com o disposto no Artigo 6º, incisos I e II da Lei Municipal nº 1.123, de 25 de novembro de 2025, ficando assim distribuídos:
Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: A4A9EAD1
SECRETARIA GERAL DECRETO Nº 2.551/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2026, dando outras providências.
ARILSON BATISTA DE SOUZA, Prefeito do Município de Anahy, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida nos Incisos I e IV, do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 1.127/2025, datada de 18 de dezembro de 2025.
DECRETA:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL: Titular: Sonia Aparecida Fagundes Bernal Brandão Suplente: Aline Raquel Gatti
b) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE: Titular: José Maria Rotta
Suplente: Vilma Mittman Leão
c) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular: Camila Crepaldi Suplente: Roseli Aparecida Simões Miranda
d) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER:
Titular: Sabrina Skoteki Sarzi Suplente: Edevaldo dos Santos
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
a) ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE ATENDIMENTO E DE DEFESA DE DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Titular: Lilian Katiele Lopes de Roma - APAE Suplente: Taiza Fernanda Ramalhais - APAE
Titular: Andreia Carvalho Wouk - CRESCER Suplente: Magda Raene Pereira Pardinho – CRESCER
b) ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS VINCULADAS À REDE MUNICIPAL OU ESTADUAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Liliane Crepaldi - APMF do Colégio Estadual José Bonifácio. Suplente: Franciele Gattini Colis - APMF da Escola Municipal Vinícius de Moraes.
c) PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATUANTES NA DEFESA DE DIREITOS DE SEU SEGMENTO: Titular: Sergio Bezerra Galvão – Deficiência física Suplente: Ailton Rocha – Deficiência intelectual
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da posse do CMDPD.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, ao 1º dia do mês de setembro de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA Prefeito Municipal
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais) que obedecerá às seguintes classificações:
| 11 - | DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÂO E LAZER |
VALOR |
|---|---|---|
| 02 - | DIVISAO DE ESPORTES | |
| 011.002.0027.0811.0370.1230 | Construção, Ampliação e Reforma de Praças Desportivas |
|
| 4.4.90.51.00 - | Obras e instalações | 480.000,00 |
| Fonte – 845 | CONV. Nº 891/2026 - SIT 87049 -CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA E PAISAGISMO |
|
| 12 - | DEPARTAMENTO DE AGRI., ABAST. MEIO AMB. |
|
| 02 - | DIVISÃO DE AGRICULTURA | |
| 012.002.0020.0606.0330.2430 | Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura |
|
| 3.3.90.30.00 - | Material de Consumo | 50.000,00 |
| Fonte – 000 | Recursos Ordinários (Livres) | |
| TOTAL | ............................ | 530.000,00 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:
I – Na importância de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais), proveniente de excesso de arrecadação:
Excesso de Arrecadação
| Código Fonte |
da | Descrição da Fonte/Receita | Valor |
|---|---|---|---|
| 845 | CONV. Nº 891/2026 - SIT 87049 -CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA E PAISAGISMO |
480.000,00 | |
| TOTAL ........................................................................................... | 480.000,00 |
II - Na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:
| 12 - | DEPARTAMENTO DE AGRI. ABAST. MEIO AMB. | |
|---|---|---|
| 02 - | DIVISÃO DE AGRICULTURA | |
| 012.002.0020.0606.0330.2430 | Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura | |
| 3.3.90.30.00 - | Material de Consumo | 50.000,00 |
| Fonte – 000 | Recursos Ordinários (Livres) | |
| TOTAL | ....................................................................................... | 50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Anahy, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de Setembro de 2026
ARILSON BATISTA DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: 19986EEB
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