DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita
STÉPHANIE DOS SANTOS PAPINI SOUZA Pregoeira
FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO Representante Legal
OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2026, ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO https://andira.eloweb.net/portaltransparencia/1/licitacoes
Publicado por: Stephanie Dos Santos Papini Souza Código Identificador: 074AADC6
GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 11.332 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 11.332 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.322,00 (setenta e três mil trezentos e vinte e dois reais). Autorizado pela Lei n°. 4.065 de 01 de setembro de 2026.
EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA, Prefeita Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ― CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR‖, nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas:
| 08. - SEC. MUL. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
|---|---|
| 003. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 2.073. Manter Parques, Praças e Jardins | |
| 3.3.90.37.00.00.1000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 5.412,00 |
| 11. - SEC. MUL. DE CULTURA E COMUNICAÇÃO | |
| 001. GABINETE DA CULTURA E COMUNICAÇÃO | |
| 2.098. Manter o Gabinete da Cultura e Comunicação | |
| 3.3.90.36.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 9.841,00 |
| 003. DEPARTAMENTO DE CULTURA | |
| 2.107. Decorar Ruas e Praças | |
| 3.3.90.37.00.00.1000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 46.603,00 |
| 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11.466,00 |
Art. 2° - Os recursos para abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata esta lei serão resultantes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
| 08. - SEC. MUL. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|---|---|
| 003. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 2.067. Manutenção o Terminal Rodoviário |
|
| 3.3.90.40.00.00.1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA |
2.500,00 |
| 3.3.91.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.912,00 |
| 11. - SEC. MUL. DE CULTURA E COMUNICAÇÃO | |
| 003. DEPARTAMENTO DE CULTURA | |
| 2.102. Manter Centros Culturais - Casa da Memória e Museu de Artes Naturais | |
| 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.300,00 |
| 3.3.90.37.00.00.1000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 1.700,00 |
| 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.000,00 |
| 4.4.90.52.00.00.1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6.280,00 |
| 2.104. Manter a Biblioteca Pública Municipal | |
| 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO |
3.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.800,00 |
| 4.4.90.52.00.00.1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.480,00 |
| 2.105. Manter o Cine Teatro São Carlos | |
| 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 |
| 3.3.90.37.00.00.1000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA |
1.500,00 |
|---|---|
| 4.4.90.52.00.00.1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.000,00 |
| 2.106. Manter a Banda Musical Municipal | |
| 3.1.90.13.00.00.1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 8.200,00 |
| 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO | 3.500,00 |
| 3.3.90.39.00.00.1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
| 4.4.90.52.00.00.1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.000,00 |
| 2.109. Manter a Escola de Comunicação e Artes | |
| 3.1.90.13.00.00.1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 7.150,00 |
| 3.3.90.30.00.00.1000 MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 |
| 4.4.90.52.00.00.1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.000,00 |
Art. 3° - Fica acrescentada no Anexo – Programas Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 3.990 de 27 de novembro de 2025, e suas alterações, nos Programas descritos abaixo a meta discriminada no artigo 1º desta lei:
| PROGRAMA | Acrescentar | Reduzir |
|---|---|---|
| 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO | 9.841,00 | |
| 0009 – DIFUSAO CULTURAL | 58.069,00 | 56.760,00 |
| 0021 – SERVICOS URBANOS | 5.412,00 | 5.412,00 |
| 0030 – PROGRAMA DE INCENTIVO A CULTURA | 11.150,00 |
Art. 4° - Fica acrescentada no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no 5º da Lei Municipal nº. 3.991 de 27 de novembro de 2025, e suas alterações, nas ações descritas abaixo a meta discriminada no artigo 1º desta lei:
| AÇÃO | Acrescentar | Reduzir |
|---|---|---|
| 2.067. Manutenção o Terminal Rodoviário | 5.412,00 | |
| 2.073. Manter Parques, Praças e Jardins | 5.412,00 | |
| 2.098. Manter o Gabinete da Cultura e Comunicação | 9.841,00 | |
| 2.102. Manter Centros Culturais - Casa da Memória e Museu de Artes Naturais |
17.280,00 | |
| 2.104. Manter a Biblioteca Pública Municipal | 6.280,00 | |
| 2.105. Manter o Cine Teatro São Carlos | 17.500,00 | |
| 2.106. Manter a Banda Musical Municipal | 15.700,00 | |
| 2.107. Decorar Ruas e Praças | 58.069,00 | |
| 2.109. Manter a Escola de Comunicação e Artes | 11.150,00 |
Art. 5° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal ―Bráulio Barbosa Ferraz‖, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 01 de setembro de 2026, 83º da Emancipação Política.
EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita Municipal
Publicado por: Mariana Yasmim Granatto Código Identificador: C1D6F389
GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº. 11.333 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
A Prefeita Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL/ENSINO FUNDAMENTAL I, EDUCADOR INFANTIL, PEDAGOGO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE ARTE E PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO , objeto do Edital nº 004/2026, homologado em 23 de Abril de 2026.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear, a partir do dia 01 de setembro de 2026, a Sra. MARINALVA APª FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL/EDUCAÇÃO INFANTIL – PSS.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data,
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