DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
Dotação: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 3.3.90.39.99.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, consignada na Lei Orçamentária Anual vigente da Câmara Municipal de Colombo.
Prazo: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, condicionada a prorrogação à comprovação de que os preços permanecem vantajosos para a Contratante.
Colombo, 26 de agosto de 2026.
JOEL BUENO DA ROCHA Presidente
Publicado por: Marcelino Scrok Código Identificador: 20B379E9
COLOMBO PREVIDÊNCIA ERRATA – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 30697/2026
Dr. Minozzo Ltda. , para realização da palestra ―Longevidade e Aposentadoria‖.
Onde se lê:
―Artigo 74, III, c - Lei nº 14.133/2021.‖ Leia-se:
―Artigo 74, III, f - Lei nº 14.133/2021.‖
Permanecem inalteradas as demais informações constantes da publicação.
Publicado por: Joice Lagos Marone Código Identificador: 041AFE18
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 069/2026
DECRETO N.º 069, DE 01 de setembro de 2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização, Letramento e Alfabetização Matemática do Município de Colombo e estabelece princípios, diretrizes, objetivos e ações para a garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem das crianças da Rede Municipal de Ensino.
Inexigibilidade nº 10/2026
Ficam retificadas as informações constantes do Extrato de Inexigibilidade de Licitação, publicado em 13/08/2026, referente à contratação da empresa Lema Treinamentos Ltda. , para realização do curso de IA para RPSS – ―Otimizando Processos com IA para os servidores da Colombo Previdência‖, especificamente quanto ao número da Inexigibilidade e ao Embasamento Legal . Onde se lê:
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 205, 206, 208, 211 e 214 da Constituição Federal, que asseguram o direito à educação e estabelecem os princípios e o regime de colaboração aplicáveis aos sistemas de ensino;
―Inexigibilidade nº 11/2026.‖
―Artigo 74, III, c - Lei nº 14.133/2021.‖
Leia-se:
―Inexigibilidade nº 10/2026.‖
―Artigo 74, III, f - Lei nº 14.133/2021.‖
Permanecem inalteradas as demais informações constantes da publicação.
Publicado por: Joice Lagos Marone Código Identificador: BB54F47F
COLOMBO PREVIDÊNCIA
ERRATA – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 33807/2026
Inexigibilidade nº 11/2026
Fica retificado o Embasamento Legal constante do Extrato de Inexigibilidade de Licitação, publicado em 24/08/2026, referente à contratação de Paulo Fernandes Costa , para realização da palestra ―Finanças Pessoais e sua relevância na preparação para a aposentadoria‖.
Onde se lê:
―Artigo 74, III, c - Lei nº 14.133/2021.‖
Leia-se:
―Artigo 74, III, f - Lei nº 14.133/2021.‖
Permanecem inalteradas as demais informações constantes da publicação.
Publicado por: Joice Lagos Marone Código Identificador: 4F776CF9
COLOMBO PREVIDÊNCIA ERRATA – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente quanto às atribuições dos Municípios, aos princípios da educação nacional e aos objetivos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e as Diretrizes Curriculares Nacionais aplicáveis à Educação Básica;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, especialmente quanto ao objetivo de assegurar a alfabetização e o nível adequado de aprendizagem em matemática ao final do segundo ano do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e suas alterações;
CONSIDERANDO o regime de colaboração entre União, Estado e Município para o fortalecimento das políticas educacionais;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar às crianças o direito à alfabetização, ao letramento e à aprendizagem matemática nos anos iniciais do Ensino Fundamental, em articulação com as experiências e aprendizagens desenvolvidas na Educação Infantil;
CONSIDERANDO a necessidade de promoção da equidade, da inclusão e da qualidade da educação pública municipal;
CONSIDERANDO as metas e diretrizes previstas no planejamento educacional do Município de Colombo;
CONSIDERANDO a importância da articulação e da continuidade pedagógica entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental para o desenvolvimento integral e a aprendizagem das crianças;
Processo nº 34238/2026
Inexigibilidade nº 12/2026
Fica retificado o Embasamento Legal constante do Extrato de Inexigibilidade de Licitação, publicado em 24/08/2026, referente à contratação da empresa Clínica Médica e Cursos Profissionalizantes
DECRETA:
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
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