DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

d) espaçamento entre linhas de 1,5;

• e) máximo de 04 (quatro) páginas, devidamente numeradas e rubricadas pelo(s) candidato(s);

f) o Plano de Gestão Escolar não deverá ser encadernado, devendo ser apresentado apenas grampeado.

VI – Identificação do Plano de Gestão Escolar: Deverão constar no documento:

a) cabeçalho contendo a identificação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Contenda e da Instituição de Ensino para a qual o candidato concorre;

b) nome do candidato a Diretor(a) e do(a) Pedagogo(a) integrante da chapa;

c) telefone e endereço eletrônico (e-mail) para contato;

d) título do Plano de Gestão Escolar;

e) local e data;

f) assinatura do candidato a Diretor(a) e do(a) Pedagogo(a) integrante da chapa ao final do documento.

§ 3º O Plano de Gestão Escolar elaborado durante o Curso Preparatório para Gestores Escolares poderá ser utilizado pelo candidato, desde que esteja adequado aos critérios estabelecidos neste artigo, podendo ser atualizado, complementado ou adaptado à realidade da Instituição de Ensino para a qual concorrerá e ao período de gestão correspondente.

1. DA COMPOSIÇÃO DA CHAPA E DO COORDENADOR PEDAGÓGICO

Art. 7º No ato do registro de inscrição à Consulta Pública para Diretor(a), em chapa única, deverá constar o Coordenador Pedagógico que fará parte da chapa, observadas as disposições da Lei Municipal nº 2.004/2022.

§ 1º Somente o profissional inscrito para a função de Diretor(a) será submetido à avaliação de mérito e desempenho.

§ 2º O candidato a Coordenador Pedagógico deverá apresentar:

I – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;

II – cópia do Diploma de Formação em Licenciatura Plena e/ou Pedagogia;

III – comprovação de que não se encontra em estágio probatório no primeiro padrão;

IV – declaração de ciência de que, se nomeado, será suspenso, nos casos de segundo padrão, o estágio probatório durante o período do mandato;

V – documentação ou declaração referente à inexistência das situações impeditivas previstas no art. 10, inciso V, da Lei Municipal nº 2.004/2022;

VI – declaração de disponibilidade para cumprimento de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, ou tantas quantas correspondam ao número de horas da Instituição de Ensino para a qual compõe a chapa. 7. DA ANÁLISE E DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

Art. 8º Compete à Comissão Avaliativa proceder à conferência e análise da documentação apresentada pelos candidatos, verificando o atendimento aos requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.004/2022 e pelas demais normas regulamentadoras do processo. Art. 9º Somente serão consideradas deferidas as inscrições dos candidatos que apresentarem a documentação exigida e comprovarem o atendimento aos requisitos legais.

Art. 10. A relação dos candidatos habilitados nas etapas de avaliação de mérito e desempenho será divulgada pelos meios oficiais, observados os procedimentos e prazos estabelecidos na legislação. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. A inscrição do candidato implica conhecimento e aceitação das disposições da Lei Municipal nº 2.004/2022, deste Edital e dos demais atos regulamentadores do Processo de Consulta Pública. Art. 12. Os casos omissos serão analisados pela Comissão Avaliativa, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, observada a legislação vigente. Art. 13. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Contenda – PR, 31 de agosto de 2026.

SILVANA CAVALIM DE SOUZA

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

ANEXO I

RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS CERTIFICADAS NO CURSO ―PREPARAÇÃO PARA GESTORES ESCOLARES‖

As profissionais abaixo relacionadas obtiveram a certificação no curso ―Preparação para Gestores Escolares‖ e encontram-se aptas, quanto ao requisito da formação, a requerer inscrição no Processo de Consulta Pública para Escolha de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Contenda – PR, para a Gestão 2027–2028, permanecendo a candidatura condicionada ao atendimento dos demais requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 2.004/2022.

Publicado por: Thais Feitosa Verastegui Código Identificador: ECA0F7CA

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV DECRETO 9095

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 9095/2026, de 24 de agosto de 2026

Abre Crédito Adicional Especial

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO

DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3572/2026, de 25 de fevereiro de 2026 DECRETA

Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais ), conforme classificação funcional programática abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/amp 115