DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: DF7EDB68

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 189/2026

APOSENTA O SERVIDOR MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o processo de aposentadoria do servidor MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO .

Art. 40, §1°, III, ―b‖ da C.F. (Redação anterior à EC 103/2019), c/c art. 71 da LC nº 004/2023 – Comum Proporcional ao Tempo Contribuição – Sem Paridade Média das 80% maiores Remunerações;

Parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Município.

DECRETA;

Art. 1º Fica concedida ao servidor MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO , brasileiro, servidor público municipal de Iporã, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar De Serviços Gerais (Masculino), Ref IX, inscrito no CPF sob o nº 327.xxx.xxx-15, Aposentadoria Voluntária Por Idade , com proventos Proporcional , com fundamento no artigo Art. 40, §1°, III, ―b‖ da C.F. (Redação anterior à EC 103/2019), c/c art. 71 da LC nº 004/2023.

Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 923,21 (novecentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), conforme demonstrativo de cálculo, demonstrando-se menor, passando assim a originar os proventos de aposentadoria. Ficando assim, garantido o pagamento no valor do salário mínimo vigente no País, garantido no Art. 7º, Inc. IV, da Constituição Federal.

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Iporã, Estado do Paraná, ao 1° primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 85023223

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 190/2026

APOSENTA O SERVIDOR OSVALDO MENEGUETTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o processo de aposentadoria do servidor OSVALDO MENEGUETTI .

Art. 52 e art. 65, I da LC n° 004/2023 – Comum Integral – Com Paridade Última Remuneração;

Integral , com fundamento no artigo Art. 52 e art. 65, I da LC n° 004/2023 .

Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 2.172,14 (dois mil cento e setenta e dois reais e catorze centavos), conforme demonstrativo de cálculo.

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Iporã, Estado do Paraná, ao 1° primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 47EE024D

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 191/2026

APOSENTA A SERVIDORA SUELI APARECIDA MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o processo de aposentadoria da servidora SUELI APARECIDA MOREIRA .

Art. 51, § 4º e art. 65, I da LC nº 004/2023 – Prof. Educação Infantil, Fundamental e Médio - Integral – Com Paridade Última Remuneração;

Parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Município.

DECRETA;

Art. 1º Fica concedida a servidora SUELI APARECIDA MOREIRA , brasileira, servidora pública municipal de Iporã, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível C-15, inscrita no CPF sob o nº 787.xxx.xxx-59, Aposentadoria Voluntária , com proventos Integral , com fundamento no artigo Art. 51, § 4º e art. 65, I da LC nº 004/2023 .

Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 6.127,02 (seis mil cento e vinte e sete reais e dois centavos), conforme demonstrativo de cálculo.

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Iporã, Estado do Paraná, ao 1° primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: B788B2E7

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 192/2026

APOSENTA A SERVIDORA VALTERINA DA SILVA SANTOS CAMILO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Município.

DECRETA;

Art. 1º Fica concedida ao servidor OSVALDO MENEGUETTI , brasileiro, servidor público municipal de Iporã, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Ref XVII, inscrito no CPF sob o nº 431.xxx.xxx-04, Aposentadoria Voluntária , com proventos

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o processo de aposentadoria da servidora VALTERINA DA SILVA SANTOS CAMILO .

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