Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/09/2026 · pág. 189

DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

ao disposto nas Resoluções SESA nº 1699/2024, nº 1357/2025 e nº

1898/2025, bem como as condicionantes indicadas no Termo de Referência.

Data e Horário do termino do recebimento das propostas das empresas, até às 8h15min do dia 16/09/2026 . Data e Horário da sessão de disputa de preços, às 8h30min do dia 16/09/2026 .

Local: Plataforma BLL (https://bll.org.br.) Informações: O edital e seus anexos estão à disposição na Plataforma BLL, no Portal da Transparência Municipal (aba: Licitações – www.itambe.pr.gov.br:

(https://itambe.eloweb.net/portaltransparencia/1/licitacoes) e na Divisão de Licitações, sita a Praça Rui Barbosa, nº 34, Centro, CEP: 87175-000, Itambé, Estado do Paraná. Fone (44) 98826-9739.

Itambé/PR, 01 de setembro de 2026

LUÍS CEZAR CONTRERAS Pregoeiro

Publicado por: Luis Cezar Contreras Código Identificador: AED33475

DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO (VALOR) CONTRATO Nº 017/2026 - ID/TCE Nº 42999

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ CNPJ Nº 76.282.698/0001-47

CONTRATADA: ROCI DO CARMO CARDOSO CNPJ N.º 50.124.605/0001-62

OBJETO: Através do presente termo as partes resolvem promover o aditivo financeiro no valor de R$ 1.045,30 (um mil e quarenta e cinco reais e trinta centavos), passando o valor global do Contrato original para R$ 7.783,60 (sete mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).

DEMAIS CONDIÇÕES : Estabelecidas no Compromisso de Fornecimento primitivo, o qual vincula-se ao Pregão Eletrônico n° 05/2026.

Poder Executivo Municipal Gabinete do Prefeito, ao 01/09/2026.

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Flavia Vicenzi Código Identificador: 7A9EB28D

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE DECRETO 139 2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 514.000,00 (quinhentos e catorze mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL 138 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS 06.003.15.452.0012.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS

164 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 07.001.12.361.0004.2.020. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E CONVENIO PNAT

214 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08.001.10.301.0003.2.067. MANUTENÇAO DA UBS/UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PIONEIRA ESTER M. P. DE MELO 780 - 4.4.90.52.00.00 500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 220.000,00

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.001.08.244.0014.2.031. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSITENCIA SOCIAL

783 - 3.3.90.30.00.00 01934 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 10.001.08.244.0014.2.032. MANUTENÇÃO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 782 - 3.3.90.30.00.00 01934 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

10.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.003.08.244.0014.2.034. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 530 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00 535 - 3.3.90.30.00.00 01934 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTE

11.001.27.811.0013.2.028. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ATIVIDADES

ESPORTIVAS

748 - 3.3.90.30.00.00 830 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 569 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00

779 - 3.3.90.39.00.00 830 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00

13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO, TRABALHO E EMPREGO

13.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO, TRABALHO E EMPREGO 13.001.23.661.0016.2.071. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO

618 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00

Total Suplementação: 514.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;