DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Edifício da Prefeitura Municipal de Laranjal, aos dias 01 do mês de Setembro de 2026.

MAYCON LOPES SIMIONI Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Reis Dutra Código Identificador: 2324D423

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2026 - PML

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2026-PML PROCESSO Nº. 124/2026-PML

OBJETO : A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada para aquisição de leite desnatado, leite semi desnatado zero lactose, bebida vegetal de soja e leite integral, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Finanças e Administração, Educação e Cultura, Saúde, Trabalho e Serviço Social e Esporte e Lazer do Município de LoandaPR.

ABERTURA : às 09:00 do dia 16 de setembro de 2026, ou na mesma hora do primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente nesta data.

VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: R$ 554.852,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais).

INFORMAÇÕES: Os interessados deverão retirar o edital na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Loanda, pelo e-mail [email protected], pelo site do Município www.loanda.pr.gov.br ou pelo portal https://www.gov.br/compras/ptbr, demais informações pelo telefone 0XX44-3425-8400.

Loanda PR, 31de agosto de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Mônica de Góis Silva Código Identificador: 87E1C13D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO Nº005/2026-PML

PRORROGAÇÃO

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026-PML PROCESSO Nº. 056/2026-PML

O Município de Loanda, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 76.972.074/0001-51, comunica aos interessados que está procedendo a CHAMADA PÚBLICA, para fins de Credenciamento de Pessoas Físicas, interessadas na eventual prestação de serviços eventual Prestação de Serviços de Motoristas de Caminhões e Operadores de Máquinas Pesadas.

Tendo em vista as alterações no respectivo Edital, os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação, do dia 08/09/2026 , até o dia 23/09/2026 , em horário de funcionamento do paço municipal no setor de PROTOCOLOS da Prefeitura Municipal de Loanda, sito na Rua Mato Grosso, 354, Alto da Glória, Loanda - PR – CEP 87.900-000.

INFORMAÇÕES: Os interessados deverão retirar o edital na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Loanda, pelo e-mail [email protected] ou no site do município http://loanda.pr.gov.br/, demais informações pelo telefone 0XX443425-8400.

Loanda PR, 01 de setembro de 2.026

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Mônica de Góis Silva Código Identificador: EBBF3F4F

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 586/2026

DECRETO Nº 586/2026

Súmula: Institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa no Município de Loanda e dá outras providências.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES , Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa; CONSIDERANDO a adesão do Município de Loanda ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa e a necessidade de organização das ações municipais destinadas à sua implementação; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 004/2022, que instituiu a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, atribuindo-lhe funções de formulação, desenvolvimento, articulação, coordenação, apoio e monitoramento de políticas públicas;

CONSIDERANDO a Lei nº 28/2025, que alterou a Lei nº 83/2007 e vinculou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, bem como vinculou a esta Secretaria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso;

CONSIDERANDO o Decreto nº 155/2026, que instituiu, no âmbito da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, o Departamento dos Direitos da Pessoa Idosa, com atribuições de planejamento, coordenação, articulação, acompanhamento e promoção das políticas públicas municipais destinadas à pessoa idosa;

CONSIDERANDO que o Departamento dos Direitos da Pessoa Idosa exerce função de referência, articulação e coordenação institucional, de forma transversal e intersetorial, sem prejuízo das competências dos demais órgãos municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a integração entre os órgãos públicos, a sociedade civil e a população idosa para o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas ao envelhecimento;

CONSIDERANDO as orientações do Guia Orientativo do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, que prevê a instituição de Comitê Municipal para articulação das políticas públicas destinadas à população idosa;

D E C R E T A:

Art. 1º- Fica instituído o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, no âmbito do Município de Loanda, com a finalidade de articular, acompanhar, fomentar e contribuir para a integração de políticas públicas, programas, projetos e ações destinados à promoção e proteção dos direitos, da dignidade, da autonomia, da participação e do bem-estar da população idosa, de seus familiares e cuidadores.

Art. 2º - Compete ao Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa:

I – promover a articulação e a integração dos programas, projetos, ações, serviços e benefícios municipais destinados à pessoa idosa; II – promover a atuação intersetorial dos órgãos e entidades públicas envolvidos na política da pessoa idosa;

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