DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
04 – Secretaria de Saúde
001 – Divisão de Atendimento Médico
10.301.0004.2026 – Manutenção do FMS
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO GESTOR DO CONTRATO: CREIDE VIEIRA DE MELO
FISCAL DO CONTRATO: KELLY FERNANDA HIGASHI AZINARI
Miraselva/PR, 27 de agosto de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Vieira de Melo Código Identificador: ECA332B9
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO A SAÚDE DE MORRETES EXTRATO DE RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, POR INICIATIVA DO EMPREGADOR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026
EXTRATO DE RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, POR INICIATIVA DO EMPREGADOR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026
CONTRATANTE:FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE MORRETES - FASMO , órgão da Administração Pública Indireta com personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.402.912/0001-16, com sede na Rua Santos Dumont, nº 91, Morretes/PR.
Fica formalizada a rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado, por iniciativa do empregador , nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, referente aos empregados públicos abaixo relacionados:
| CONTRATADO | N° MATRÍCULA |
EMPREGO PÚBLICO |
DATA DA RESCISÃO |
MOTIVO |
|---|---|---|---|---|
| LUCIANO MARCOS DE OLIVEIRA |
97 | CONTADOR (A) | 31/08/2026 | Rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado, por iniciativa do empregador |
As verbas rescisórias serão pagas em conformidade coma legislação vigente.
EVERLLIN D C GUIGUER
Diretora Geral FASMO
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL URBANISMO |
DE MEIO AMBIENTE E |
|
| 10.001 | GABINETE SECRETARIA AMBIENTE E URBANISMO |
MUNICIPAL DE MEIO |
|
| 10.001.18.541.2184.2.246 | MANUTENCAO DA LIMPEZA DOS LOGRADOUROS PUB RESIDUOS SOLIDOS |
URBANA, CONSERVACAO LICOS E MANEJO DOS |
|
| 425 - 3.3.90.39.00.00 1000 |
OUTROS SERVICOS DE TERC | EIROS - PESSOA JURIDICA | 30.000,00 |
| Total Suplementação: | 30.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | ||
|---|---|---|
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
|
| 10.001 | GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
|
| 10.001.18.541.2184.2.247 | CEMU - CEMITERIOS MUNICIPAIS | |
| 427 - 3.3.90.39.00.00 1000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 30.000,00 |
| Total Redução: | 30.000,00 |
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 31 de Agosto de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 2C117FDC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2949 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Decreto n° 2949/2026 de 31/08/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Publicado por:
Everllin Dina de Camargo Guiguer Código Identificador: 216C229B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2948 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99 Exercício: 2026
Decreto n° 2948/2026 de 31/08/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
||
| 05.001 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
||
| 05.001.04.122.0040.2.221 | DESPESAS FIXAS - AGUA/LUZ/TELEFONE/INTERNET |
||
| 87 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
30.000,00 |
| Total Suplementação: | 30.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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