DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Presidente HENRIQUELI CAMPOS Câmara Municipal de Nova América da Colina - PR

Publicado por: Sergio Bruniera Junior Código Identificador: 4574739C

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA DECRETO LEGISLATIVO 02/2026 - PCA 2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026.

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA- ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:

DECRETO LEGISLATIVO

Art.1º- Ficam APROVADAS , as contas do Executivo Municipal de Nova América da Colina/PR, referente ao exercício financeiro de 2024.

Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nova América da Colina/PR, Estado do Paraná, em 31 de Agosto de 2026.

HENRIQUELI CAMPOS Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Sergio Bruniera Junior Código Identificador: 99936047

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

ePDF: extrato_publicacao_rescisao.pdf

Processo Origem: Processo Administrativo nº 99/2025 | Pregão Eletrônico nº 31/2025

Contrato Administrativo nº: 107/2025

Contratante: Município de Nova América da Colina/PR (CNPJ nº 75.827.204/0001-08)

Contratada: Manupa Comércio Exportação Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados Ltda. (CNPJ nº 03.093.776/0008-68)

Objeto do Contrato: Fornecimento de 02 (dois) veículos GM Chevrolet Spin LT 1.8, 0 km, adaptados mediante rampa para transporte de pessoa cadeirante.

Objeto do Termo: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 107/2025 devido à inexecução total por inadimplemento contratual (não entrega dos veículos no prazo contratual e após constituição em mora).

Fundamentação Legal: Arts. 104, inciso II, 115, 137, incisos I e II, e 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c a Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 107/2025.

Prazo Recursal: 03 (três) dias úteis a contar da intimação (art. 165, I, "e", da Lei nº 14.133/2021).

Data da Assinatura: 1º de setembro de 2026

Autoridade Responsável: Tânia Cristina da Silva Basso – Prefeita Municipal

Publicado por:

Leandro Perez de Oliveira Código Identificador: F494B72D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

CÂMARA MUNICIPAL AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA - PR MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO CRITÉRIO DE JULTAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço comum de engenharia consistente na reforma da sede da Câmara Municipal de Nova Fátima/PR, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e responsabilidade técnica necessários à completa execução do objeto.

CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 18 de Setembro de 2026 às 09:00 h.

INÍCIO DA SESSÃO: ABERTURA DAS PROPOSTAS E DISPUTA DE PREÇOS: Dia 18 de Setembro de 2026 a partir das 09:00 h.

LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: www.gov.br/compras/pt-br UASG: 928458

AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser retirado junto à Secretaria da Câmara Municipal, localizada à Avenida Prefeito Ramiro Fraiz Martinez, 380 – centro – Nova Fátima/PR, no horário compreendido das 08:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, ou pelo site: www.camaranovafatima.pr.gov.br e e-mail [email protected].

VALOR MÁXIMO: R$ 195.671,58 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos). PREGOEIRO OFICIAL: RICARDO MONTEIRO FUGIMOTO.

Nova Fátima, 01 de Setembro de 2026.

Publicado por: Ricardo Monteiro Fugimoto Código Identificador: 55173BDC

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Tendo em vista a documentação apresentada pela Comissão de Licitações, homologo o processo licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO 035/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de esterilização a vapor sob pressão (autoclavagem) de instrumentais, materiais hospitalares, cirúrgicos e odontológicos, destinados ao atendimento da demanda das unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Prata do Iguaçu – PR, em favor a empresa ESTERIBEL CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO LTDA – CNPJ Nº 48.565.324/0001-01, para o lote 01.

Determino a elaboração do correspondente contrato nos termos legais. Nova Prata do Iguaçu - Pr, 01 de setembro de 2026. ELIZETE CAVAZIN

Prefeita Municipal

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 121/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N°. 035/2026 - Contratação Compras.gov.br 987995-16/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 083/2026

CONTRATANTE: Município de Nova Prata do Iguaçu – Paraná - CNPJ Nº 78.103.884/0001-05.

CONTRATADA: Esteribel Central de Esterilização Ltda - CNPJ nº 48.565.324/0001-01 - Francisco Beltrão - Pr .

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de esterilização a vapor sob pressão (autoclavagem) de instrumentais, materiais hospitalares, cirúrgicos e odontológicos, destinados ao atendimento da demanda das unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Prata do Iguaçu – PR.

www.diariomunicipal.com.br/amp 253