DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

22.602.475/0001-90, neste ato representada pelo sócio-administrador ERITON ALVES FERREIRA.

OBJETO: Prestação de serviços especializados de ensino e treinamento extracurricular de voleibol, compreendendo a realização de até 290 (duzentas e noventa) aulas com duração de 90 minutos cada, destinadas prioritariamente aos alunos da rede municipal de ensino em horário de contraturno escolar e extensivas à comunidade. VALOR TOTAL: R$ 15.660,00 (quinze mil, seiscentos e sessenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato, a partir da assinatura do contrato e recebimento da Ordem de Serviço.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Organograma: 02.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE SECRETÁRIO DE CULTURA E DESPORTOS; Máscara: 02.004.12.361.0012.2036.3.3.90.39.00; Fonte: 0000; e Organograma: 02.004 -MANUTENÇÃO ESPORTES E RECREAÇÃO; Máscara: 02.004.12.812.0012.2018.3.3.90.39.00; Fonte: 0000.

FORO : Comarca de Mallet, Estado do Paraná.

Paulo Frontin/PR, 01 de setembro de 2026.

IRENEU INACIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal de Paulo Frontin

Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: EA97A116

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 76/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 76/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 84/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2026

MODALIDADE: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) CONTRATANTE: Município de Paulo Frontin-PR, CNPJ 77.007.474/0001-90, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. IRENEU INACIO ZACHARIAS.

CONTRATADA: CINEMA CAFÉ EVENTOS LTDA, Sociedade Empresária Limitada, com sede Rua Dário Antonio Bordin, nº 145, Bairro Navegantes, União da Vitória – PR, CEP 84600-180, inscrita no CNPJ sob o nº 09.544.493/0001-03, neste ato representada pela sócia-administradora MARISTELA GOMES SORANSSO.

OBJETO: Objeto a locação de infraestrutura temporária (tendas piramidais e banheiros químicos portáteis), englobando o frete, a montagem/instalação, a manutenção in loco, a higienização (com sucção técnica de efluentes) e a posterior desmobilização, para atender ao fomento do ecoturismo e turismo rural das "Rotas do Mel e das Amoras" da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, do Município de Paulo Frontin-PR.

VALOR TOTAL : R$ 59.700,00 (cinquenta e nove mil e setecentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato, a partir da assinatura do contrato e recebimento da Ordem de Serviço.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Organograma: 02.008 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSISTENCIA AGROPECUARIA - 02.008.20.606.0008.2034.3.3.90.39.00; Fonte: 0000. FORO : Comarca de Mallet, Estado do Paraná.

Paulo Frontin/PR, 01 de setembro de 2026.

IRENEU INACIO ZACHARIAS Prefeito Municipal de Paulo Frontin

Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: EFD56546

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 206/2026

PORTARIA Nº 206/2026

RETIFICA A EMENTA DA PORTARIA Nº 203/2026, QUE CONCEDE LICENÇAMATERNIDADE À SERVIDORA TATIANE ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN , ESTADO DO PARANÁ, SR. IRENEU INÁCIO ZACHARIAS , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, mormente as conferidas pelo artigo 65, incisos VI e X da Lei Orgânica do Município de 2007;

CONSIDERANDO a necessidade de correção da ementa da Portaria nº 203/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 01 de setembro de 2026, Edição nº 3607, Código Identificador nº 6B391512;

CONSIDERANDO que a ementa publicada constou, por erro material, com a informação de que o ato ―EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖;

CONSIDERANDO que o conteúdo da Portaria nº 203/2026 trata da concessão de Licença-Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias à servidora Tatiane Alves da Silva , com início em 31 de agosto de 2026 e término em 26 de fevereiro de 2027; RESOLVE:

Art. 1º Fica retificada a ementa da Portaria nº 203/2026 , publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 01 de setembro de 2026, Edição nº 3607, Código Identificador nº 6B391512, para que passe a constar com a seguinte redação:

―CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖ Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 203/2026 , inclusive quanto ao período da Licença-Maternidade concedida à servidora Tatiane Alves da Silva , com início em 31 de agosto de 2026 e término em 26 de fevereiro de 2027, devendo o retorno às atividades ocorrer em 27 de fevereiro de 2027.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 01º de setembro de 2026

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: 7ED24C66

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO 015/2026/CMDCA

RESOLUÇÃO 015/2026/CMDCA

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei Municipal nº 1.378, de 24 de maio de 2023,

CONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei Municipal nº 1.378/2023, que estabelece competir ao Conselho Tutelar a elaboração e aprovação de seu Regimento Interno, devendo a proposta ser encaminhada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para apreciação, sendo facultado a este Conselho o encaminhamento de propostas de alteração ao Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar do Município de Paulo Frontin encaminhou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA a proposta de seu Regimento Interno para apreciação;

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