DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial suplementar da Lei nº 1.104/2025 no exercício de 2026 .
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida em Lei.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026 no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) conforme anexos:
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotação das contas e excesso de arrecadação e superavit conforme anexos
Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 1094/2025 de 07/10/2025 – Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº1064/2025 de 06/05/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, nas ações correspondentes
Município de Pinhal de São Bento, em 01 de Setembro de 2026.
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: 1788061A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 126/2026
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 37/2026.
OBJETO: Aquisição de produtos e equipamentos de limpeza hospitalar para uso da Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADO: CONFIAR COMERCIO DE EPI'S LTDA. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
| Dotações |
|||||
|---|---|---|---|---|---|
| Exercício da despesa |
Conta da despesa |
Funcional programática | Fonte de recurso |
Natureza da despesa |
Grupo da fonte |
| 2026 | 01940 | 06.002.10.301.1001.2043 | 00303 | 3.3.90.30.00.00 | Recursos do Exercício Corrente |
| 2026 | 01950 | 06.002.10.301.1001.2043 | 00494 | 3.3.90.30.00.00 | Recursos do Exercício Corrente |
| 2026 | 01941 | 06.002.10.301.1001.2043 | 00389 | 3.3.90.30.00.00 | Recursos do Exercício Corrente |
FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
VALOR TOTAL: R$ 9.173,50 (nove mil, cento e setenta e três reais e cinquenta centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses após a assinatura do contrato.
Pinhal de São Bento/PR, 31 de agosto de 2026.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
| Dotações Eíi d |
Ct d |
Ft d |
Nt d |
||
|---|---|---|---|---|---|
| xercco a despesa |
ona a despesa |
Funcional programática | one e recurso |
aureza a despesa |
Grupo da fonte |
| 2026 | 01940 | 06.002.10.301.1001.2043 | 00303 | 3.3.90.30.00.00 | Recursos do Exercício Corrente |
| 2026 | 01950 | 06.002.10.301.1001.2043 | 00494 | 3.3.90.30.00.00 | Recursos do Exercício Corrente |
| 2026 | 01941 | 06.002.10.301.1001.2043 | 00389 | 3.3.90.30.00.00 | Recursos do Exercício Corrente |
FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
VALOR TOTAL: R$ 53.069,17 (cinquenta e três mil, sessenta e nove reais e dezessete centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses após a assinatura do contrato.
Pinhal de São Bento/PR, 31 de agosto de 2026.
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Tailine Maiara da Silva Código Identificador: F0416AE3
SECRETARIA DE SAUDE DIÁRIA N° 299/2026
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 871/2022 E LEI MUNICIPAL N° 1.123/2026 ALTERA O ART. 3° E LEI MUNICIPAL N° 1.124/2026 QUE ALTERA O ANEXO I SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
DADOS DO SOLICITANTE
Nome: Selso Claudio Burtet Matrícula: 321-1
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Cargo ou função: Motorista
DADOS DA VIAGEM
Data da Viagem: 01/09/2026 (Saída 05:00 horas) Destino: Cascavel/PR
Valor de diárias: 242,15 x 0,5 = 121,08 Transporte utilizado: carro oficial
Finalidade da viagem: Levar os pacientes Deolide Garlet com acompanhante, Seleci Copati e Isabel Godinho Cizerza para consulta no CEONC em Cascavel/PR.
Órgãos/locais a serem visitados ou eventos: CEONC em Cascavel/PR. Dotação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 F: 303 Cta: 2140
| BANCO | AGENCIA | CONTA | CPF |
|---|---|---|---|
| 0** | 1***-6 | 1****-6 | 750..-20 |
Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal n° 871/2022, que aprova o regimento das diárias e lei municipal n° 1.124/2026 que altera o Anexo II da Lei Municipal n° 871/2022. Declaro também e para todos os fins que são verídicas as informações prestadas, sem rasuras, nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao erário.
Informações Complementares:
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Tailine Maiara da Silva Código Identificador: 77469C7D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 127/2026
Pinhal de São Bento, 01 de setembro de 2026 Solicitante da viagem: Selso Claudio Burtet (X) Autorizado ( ) Não autorizado Titular da Pasta: Katiuça Mara Pasa
Publicado por:
Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: C21BCE44
SECRETARIA DE SAUDE DIÁRIA N° 300/2026
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 37/2026.
OBJETO: Aquisição de produtos e equipamentos de limpeza hospitalar para uso da Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADO: MULTI ACAO - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 871/2022 E LEI MUNICIPAL N° 1.123/2026 ALTERA O ART. 3° E LEI MUNICIPAL N° 1.124/2026 QUE ALTERA O ANEXO I SOLICITAÇÃO DE VIAGEM DADOS DO SOLICITANTE
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