DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

FABIELI MANFREDI Prefeita

Publicado por: Valeria Dallagnol Código Identificador: A509475A

A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido nos artigos 184 e 203, da Lei Complementar nº 016, de 10 de agosto de 2015 e,

CONSIDERANDO a solicitação da Comissão Especial designada pela Portaria nº 223, de 01 de julho de 2026 para prorrogação do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias;

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar encontra-se na fase de Oitiva de Testemunhas, havendo a necessidade de instrução e julgamento do feito;

R E S O L V E:

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 287 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Revoga a Portaria nº 127 de 03 de fevereiro de 2025 .

Fabieli Manfredi, Prefeita de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Revogar a Portaria nº 127 de 03 de fevereiro de 2025 que designava a servidora Silmara Tesker , matricula 96011, Professora com Licenciatura Plena e Pós Graduação para a função de Coordenadora Pedagógica dos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, a partir desta data.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

FABIELI MANFREDI Prefeita

Publicado por: Valeria Dallagnol Código Identificador: 83F3716B

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 288 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Revoga a Portaria nº 126 de 03 de fevereiro de 2025 .

Fabieli Manfredi, Prefeita de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Revogar a Portaria nº 126 de 03 de fevereiro de 2025 que designava a servidora Angelica Patricia Bilibiu , matricula 69801, Professora com Licenciatura Plena e Pós Graduação para a função de Coordenadora Pedagógica dos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, a partir desta data.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

FABIELI MANFREDI

Prefeita

Publicado por: Valeria Dallagnol Código Identificador: F7D4EF3B

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 290 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Determina a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 4998/2026 e dá outras providências

Art. 1º. DETERMINAR a prorrogação pelo prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 4998/2026. Art. 2º. Fica determinada a prorrogação por mais 30 (trinta) dias do AFASTAMENTO PREVENTIVO da conselheira S. A. N., do exercício de suas atividades, nos termos do Art. 184, caput, da Lei Complementar Nº 16/2015, a fim de que a apuração dos fatos se desenvolva com a indispensável serenidade e sem a possibilidade de interferência na produção da prova e na oitiva de testemunhas.

Art. 3º. Conforme expressamente previsto no parágrafo único do Art. 184 da Lei Complementar Nº 16/2015, o afastamento preventivo ora aplicado à conselheira não implicará prejuízo de sua remuneração nem da contagem do tempo de serviço, sendo mantidos todos os seus vencimentos e vantagens pecuniárias permanentes durante o período integral da suspensão preventiva.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

FABIELI MANFREDI

Prefeita

Publicado por: Francieli Gaspari Código Identificador: 843DEE2A

DEPARTAMENTO FINANCEIRO PORTARIA 289 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Concede diárias aos servidores municipais que especifica e dá outras providências.

FABIELI MANFREDI , Prefeita de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Lei 1282, de 18 de fevereiro de 2013, alterada pela Lei 1775, de 16 de fevereiro de 2022, em conformidade com os valores reajustados pelo Decreto 2667, de 16 de JANEIRO de 2026, R E S O L V E:

CONCEDER diárias aos servidores municipais conforme especificado abaixo:

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