DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
VITÓRIO ANTUNES DE PAULA Prefeito Municipal
Publicado por: Suzana Andria Código Identificador: BF9E46DB
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU DECRETO 149/2026 - CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 149 de 01/09/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, Vitório Antunes de Paula, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica no Art. 80, Inciso VIII;
DECRETA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Reserva do Iguaçu, autorizado a abrir no Orçamento-Geral do Município para o exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.900,00 (Cinqüenta e Nove Mil e Novecentos Reais), conforme se especifica a
seguir:
| Suplementar |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 05 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 05.008 | DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR | |
| 12.361.0005.2016 | TRANSPORTE ESCOLAR | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| 2800 | 00120-FNDE/PNATE- Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar |
59.900,00 |
| SUBTOTAL | 59.900,00 | |
| TOTAL | 59.900,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte forma:
I – Excesso de arrecadação;
| Conta de receita Receita |
Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL |
59.900,00 |
| TOTAL | 59.900,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, em 01 de setembro de 2026.
VITÓRIO ANTUNES DE PAULA Prefeito Municipal
Publicado por: Rubia Carla Romaniw Tuczynski Código Identificador: F5F94C30
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU EXTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO 036/2026
EXTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO 036/2026
CONTRATANTE (UASG)
Município de Reserva do Iguaçu (000980878)
OBJETO
Fornecimento e instalação de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica conectado à rede da concessionária COPEL, contemplando todos os equipamentos, materiais, serviços técnicos, projetos, documentação, instalação, comissionamento, homologação e treinamento necessários ao pleno funcionamento, conforme condições e exigências estabelecidas neste Instrumento e seus anexos.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 832.931,35 (oitocentos e trinta e dois mil novecentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos)
DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 21/09/2026 às 09h (horário de Brasília)
LOCAL
Sistema Compras.gov.br (https://www.gov.br/compras/pt-br).
Critério de Julgamento: menor preço por item
Modo de disputa: aberto
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS NÃO
Publicado por: Alessandro Dos Anjos Código Identificador: 0110910B
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU PORTARIA N°:058/2026
O Prefeito do Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas de acordo com artigo 81 daLei OrgânicaMunicipal e legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido o retorno antecipado de Licença sem Vencimentos ao servidor MARCIANO RAMALHO, inscrito no CPF sob número XXX.087.379-XX, ocupante do cargo efetivo de Motorista II, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O retorno antecipado é de excepcional interesse público e de comum acordo entre as partes.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, em 24 de agosto de 2026.
VITÓRIO ANTUNES DE PAULA Prefeito Municipal
Publicado por: Edilson de Oliveira Nunes Código Identificador: BF978E72
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES 01º EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 64/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL 01º EXTRATO DE TERMO ADITIVO
REFERENTE CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 64/2026 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL e ÁGUIA EVENTOS LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA
Em consequência da alteração, será acrescido ao valor do contrato o montante de R$34.115,00 (trinta e quatro mil, cento e quinze reais) equivalente a 24,90 % do valor contratual. ASSINATURA : 01/09/2026.
FORO: Comarca de Rebouças
(A) LEANDRO JASINSKI - Prefeito Municipal
(A) JOSE CARLOS SALES DA SILVA - Representante
www.diariomunicipal.com.br/amp 336