DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
Art. 4º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0499/2025 Inexigibilidade Nº 0112/2025
Santo Antônio do Sudoeste, em 01 de setembro de 2026.
RICARDO ANTONIO ORTIÑA Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Maria Bandeira Código Identificador: B13274A6
CONTABILIDADE LEI Nº 3.536/2026
LEI Nº 3.536/2026
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Autoriza a abertura de um Crédito Especial no Orçamento, no PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2026, no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais), conforme se especifica a seguir:
| Especial |
|||
|---|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor | |
| 07 | SECRETARIA DE | INFRAESTRUTURA E URBANISMO | |
| 07.001 | DEPARTAMENTO | DE URBANISMO | |
| 17.512.2602.2015 | CONSÓRCIO INT PARANÁ - CISPA |
ERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO R |
|
| 3.3.71.70.00.00 | RATEIO PELA PÚBLICO |
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO |
|
| 2895 | 00000-Recursos Or | dinários (Livres) | 5.000,00 |
| 4.4.71.70.00.00 | RATEIO PELA PÚBLICO |
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO |
|
| 2896 | 00000-Recursos Or | dinários (Livres) | 50.000,00 |
| SUBTOTAL | 55.000,00 | ||
| TOTAL | 55.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira: I – Anulação de dotação;
| Anulação |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 07 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO | |
| 07.001 | DEPARTAMENTO DE URBANISMO | |
| 15.451.2602.2012 | ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| 2700 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 55.000,00 |
| SUBTOTAL | 55.000,00 | |
| TOTAL | 55.000,00 |
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2026, para fins de compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 01 de setembro de 2026.
RICARDO ANTONIO ORTIÑA
Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Maria Bandeira Código Identificador: F7173A1F
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0499/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 0112/2025
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra, conforme as demandas de necessidade do município de Santo Antonio do Sudoeste-PR, de acordo com o Chamamento Público Nº 007/2024..
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR; CONTRATADA: 61.841.922 CEDENIR MARQUES. VIGÊNCIA ATUAL: 31/08/2027. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026.
PELA CONTRATANTE RICARDO ANTONIO ORTINA - Prefeito Municipal
e pela contratada: CEDENIR MARQUES - Representante Legal.
Publicado por: Natalicia Francisconi Código Identificador: 2633890E
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0501/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 0113/2025
EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0501/2025 Inexigibilidade Nº 0113/2025
OBJETO: Credenciamento de pessoa Jurídica, qualificada tecnicamente para elaboração de projetos de engenharia para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Santo Antonio do Sudoeste, de acordo com Chamamento Público Nº 012/2025..
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR;
CONTRATADA: A.R. FASOLO ENGENHARIA LTDA-ME. VIGÊNCIA ATUAL: 31/08/2027. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026.
PELA CONTRATANTE RICARDO ANTONIO ORTINA - Prefeito Municipal
e pela contratada: ADRIANO RAUL FASOLO - Representante Legal.
Publicado por: Natalicia Francisconi Código Identificador: AE5F1595
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0502/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 0113/2025
EXTRATO ADITIVO DE Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0502/2025 Inexigibilidade Nº 0113/2025
OBJETO: Credenciamento de pessoa Jurídica, qualificada tecnicamente para elaboração de projetos de engenharia para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Santo Antonio do Sudoeste, de acordo com Chamamento Público Nº 012/2025..
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR;
CONTRATADA: AZ PROFISSIONAIS ASSOCIADOS LTDA. VIGÊNCIA ATUAL: 31/08/2027. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026.
PELA CONTRATANTE RICARDO ANTONIO ORTINA - Prefeito Municipal
e pela contratada: MAIARA CARINE SCHNEIDER - Representante Legal.
www.diariomunicipal.com.br/amp 365