DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

SERRA e a EMPRESA SUDER CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA cujo objeto contratado é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, conforme processo administrativo no 69/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Apesar de não ter sido suspensa a execução do contrato, prerrogativa legal esta que pode ser observada nos §§1º, 5º, 6º e 7° do Art. 115 da nova lei de licitações 14.133/2021, a empresa SUDER CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, teve sua mobilização de equipe de trabalhadores e aporte de investimento na obra em questão reduzida e/ ou comprometida em função das seguintes hipóteses legais, conforme podem ser observadas também nos pareceres técnicos e jurídicos:

I - Superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

Não obstante, como se observa nos pareceres anexos, a municipalidade e a convenente entendem como justificável e razoável o pedido de PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO em 240 dias do contrato N° 099/2024.

Pelo presente Termo Aditivo, e com fundamento no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica prorrogado o prazo de vigência e execução contratual pelo período de 240 (Duzentos e quarenta) dias , passando a vencer a execução em 30 /04/2027 e o prazo de vigência para 22/05/2027 .

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, declarando as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento.

JOSÉ LÁZARO FERRAZ - Prefeito Municipal

Publicado por: Alan Silveira de Santana Código Identificador: 8C3C29C6

DIVISÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO N° 28/2026 – FORMA: ELETRÔNICO CONTRATAÇÃO COMPRAS.GOV Nº 07/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de São José da Boa Vista-PR torna público que fará realizar processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico que tem por objeto o ―Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos para manutenção nos Departamentos Municipais.‖. A sessão se dará no dia 29/09/2026, a partir das 09h00min no ambiente virtual da plataforma comprasgov – UASG: 987883. Valor máximo da aquisição R$ 230.750,49 (Duzentos e trinta mil setecentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos). Mais esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Prefeitura Municipal, no horário comercial, pelo fone: (043) 3565-1252, e-mail: [email protected]. Os interessados poderão obter o edital completo nos sites: http://www.saojosedaboavista.pr.gov.br,

www.comprasgovernamentais.gov.br ou https://www.gov.br/pncp/ptbr.

São José da Boa Vista, 01 de setembro de 2026.

ALAN SILVEIRA DE SANTANA - Pregoeiro Oficial

Publicado por: Alan Silveira de Santana Código Identificador: 707C2CCC

DIVISÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

V EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

São Jerônimo da Serra, 1 de setembro de 2026.

MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR Contratante

Contrato n° 13/2023 CONTRATANTE: Município de São José da Boa Vista. CONTRATADO: Project Projeto, Execução e Manutenção Ltda EPP.

ORIGEM: Tomada de Preços nº. 01/2023.

SUDER CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Contratada

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: 22CE81EA

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REF. PROCESSO-AUTOS 79/2026

Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de oxigenoterapia hiperbárica.

O Município de São José da Boa Vista PR; para fins do disposto na Lei de Licitações, torna público que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Lázaro Ferraz, proferiu decisão no processo em destaque supra, Adjudicando e Homologando o objeto da Dispensa de Licitação nº. 36/2026, para a Contratação junto Empresa NEOVASC – SERVIÇOS MEDICOS EM PEDIATRIA E CIRURGIA VASCULAR LTDAEPP, que indicou o valor total de R$ 14.076,80 (quatorze mil e setenta e seis reais e oitenta centavos), tudo conforme documentado nos autos.

SJBV, data 01 de setembro de 2026.

OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação de ruas em piso intertravado com blocos sextavados de concreto e pedras poliédricas.

DO OBJETO E DA SUPRESSÃO: Por acordo entre as partes, fica promovida a supressão no valor de R$ 90.133,48 (noventa mil cento e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) do Contrato nº 13/2023, decorrente da Tomada de Preços nº 01/2023, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea ―b‖, c/c §2º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, cujo objeto consiste na contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação de ruas em piso intertravado com blocos sextavados de concreto e pedras poliédricas.

VALORES: Em razão da supressão estabelecida na Cláusula Primeira, o valor do Contrato nº 13/2023 fica reduzido em R$ 90.133,48 (noventa mil cento e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) , correspondente aos saldos dos serviços não executados, conforme apurado pela fiscalização na medição final. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/02/2023 DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01/09/2026

Publicado por: Alan Silveira de Santana Código Identificador: 9E3D8599

DIVISÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

IV EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Contrato n° 85/2022 CONTRATANTE: Município de São José da Boa Vista.

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