Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/09/2026 · pág. 379

DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

OBJETO DO ADITIVO

Cláusula Primeira: Com fundamento no art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico nº 213/2026, fica alterada exclusivamente a cor externa do veículo objeto do Contrato nº 85/2026, substituindo-se a especificação ―pintura sólida cor branca‖ por ―pintura sólida cor prata‖. A alteração aplica-se exclusivamente ao Contrato nº 85/2026, não altera a finalidade do veículo e não acarreta prejuízo ao interesse público.
Cláusula Segunda: Permanecem integralmente mantidos o tipo, modelo, ano/modelo 2025/2025, capacidade, motorização, equipamentos, itens de segurança, acessórios e todas as demais especificações técnicas originalmente contratadas, bem como a garantia e as obrigações relativas ao transporte, emplacamento, licenciamento, entrega e assistência técnica. O valor do contrato permanece em R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta e um mil reais), sem qualquer custo adicional ao Município e sem alteração quantitativa do objeto.
Cláusula Terceira: O recebimento do veículo ficará condicionado ao ateste do fiscal ou gestor do contrato quanto à conformidade integral do bem com as demais especificações contratadas, ressalvada apenas a alteração de cor formalizada neste instrumento. Deverá ser observada eventual necessidade de comunicação ou anuência do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços nº 004/2026. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato original que não colidirem com este Termo Aditivo.

FORO

Comarca de Assaí – Pr.

Publicado por: João Miguel Dias Rosa Código Identificador: 50BCE285

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 99/2026

Processo de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 19/2026

Contratante: Município de São Sebastião da Amoreira.

Contratado: BH BRINDES E SERVIÇOS LTDA

Objeto: Aquisição de canecas térmicas confeccionadas em aço inox, com características adequadas para conservação da temperatura de bebidas quentes e frias, destinadas aos professores da Rede Municipal de Ensino de São Sebastião da Amoreira – PR. A presente contratação tem como objetivo disponibilizar aos profissionais da educação um utensílio durável, reutilizável e de uso individual, contribuindo para melhores condições de trabalho, conforto durante a jornada laboral e incentivo a práticas sustentáveis, reduzindo a utilização de copos descartáveis nas unidades escolares e nos setores vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

Valor Total: R$ 10.338,50 (dez mil trezentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).

Vigência: A contratação terá vigência até 01/09/2027.

Foro: Comarca de Assai/PR.

Publicado por: João Miguel Dias Rosa Código Identificador: 8283666E

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 58/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA – PR.

CONTRATADA: GERENCIARE GESTÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.059.231/000169.

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 21/2025.

OBJETO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 58/2025, por conveniência administrativa e interesse público, com anuência expressa da CONTRATADA e inexistência de descumprimento contratual, conforme Parecer Jurídico nº 215/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Parecer Jurídico nº 215/2026.

DATA DA RESCISÃO: 01 de setembro de 2026.

Publicado por: João Miguel Dias Rosa Código Identificador: 60542A3A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL AVISO DE ADJUDICAÇAO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA FÍSICA Nº 13/2026

AVISO DE ADJUDICAÇAO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE: DISPENSA FÍSICA Nº 13/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 86/2026 E EXTRATO DE CONTRATO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO NA ÁREA DA SAÚDE , COM FORNECIMENTO DE 01 (UM) MÉDICO POR DIA, PARA COBERTURA PRESENCIAL DURANTE OS 03 (TRÊS) DIAS DA EXPO SAPOPEMA/2026 (COMEMORAÇÃO DOS 66 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO)

O prefeito Municipal de Sapopema, juntamente com a Secretaria Municipal de Administração, torna pública a DISPENSA FÍSICA de Licitação, na forma do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 58/2023.

ADJUDICADO: N. AKEMI CAMARGO KOGA SERVIÇOS MÉDICOS CNPJ: 63.706.198/0001-43 CONTRATO: 141/2026 EXECUÇÃO: Conforme o Termo de Referência VIGÊNCIA: 02 (dois) meses

VALOR: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais)

Sapopema-Pr, 31 de agosto de 2026.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: 24CA8D38

ADMINISTRAÇÃO GERAL AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 40/2026

AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 40/2026 - PROCESSO Nº 85/2026

O município de Sapopema-Pr, através do Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários, realizará Pregão Eletrônico, com critério de julgamento Menor Valor Por Item , nos termos da Lei nº 14.133/2021, decretos Municipal e demais normas aplicáveis, torna público que se encontra a disposição dos