DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o pedido de exoneração formulado pelo servidor LUCIANO DOS SANTOS FARIAS

RESOLVE:

Art. 10 Fica exonerado a pedido, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tijucas do Sul, LUCIANO DOS SANTOS FARIAS , a contar de 01 de setembro de 2026.

Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026

Câmara Municipal de Tijucas do Sul, em 01 de setembro de 2026.

JULIANO DOS SANTOS

Presidente

Publicado por: Marcia Regina Valaski Código Identificador: 750C33CC

CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL PORTARIA Nº 22/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 22/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Súmula a: Concede férias à servidora comissionadaJoyce Vivian Borges Marques.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 77 da Lei Municipal n° 50/2005, RESOLVE:

Art. 1° Conceder férias à servidora comissionada JOYCE VIVIAN BORGES MARQUES, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, matrícula nº 568, no total de 15 (quinze) dias, iniciando em 01 de setembro de 2026, referente ao saldo do período aquisitivo de 09/01/2025 a 08/01/2026, constante do Requerimento 11/2025 e da Portaria 55/2025.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

de abertura de matrícula individualizada ao (s) titular (es) dos direitos de posse, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Pinhais/PR.

I. Inicia-se se no marco denominado '0=PP' , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 687129.304 m e N= 7130115.464 m dividindo-o com o ESTRADA OLÍMPIO DE OLIVEIRA CAMARGO; Daí segue confrontando com ESTRADA OLÍMPIO DE OLIVEIRA CAMARGO com o azimute de 224°43'46" e a distância de 33.76 m até o marco '1' (E=687105.547 m e N=7130091.482 m); Daí segue confrontando com RUA DE ACESSO com o azimute de 155°20'06" e a distância de 40.64 m até o marco '2' (E=687122.507 m e N=7130054.550 m); Daí segue confrontando com SOLANGE DE FATIMA DE LIMA e IVAN ARILDO MACHADO, EWENIN APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA e SIDNEI JOSÉ DE LIMA com o azimute de 58°21'11" e a distância de 30.50 m até o marco '3' (E=687148.469 m e N=7130070.552 m); Daí segue confrontando com CONFRONTANTE DESCONHECIDO com o azimute de 336°53'30" e a distância de 48.83 m até o marco '0=PP' (E=687129.304 m e N=7130115.464 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 0.13784 ha.

II. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará na perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1º, § 5º e § 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e disposições da Lei Municipal nº 748/2021.

III. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, sendo protocoladas no protocolo central da prefeitura, dirigidas à Comissão da REURB, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas, priorizando-se o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, como previsto na Lei Federal nº 13.465/2017.

IV. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

JOSÉ ALTAIR MOREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Matheus Passarinho Smith da Silva Código Identificador: A2B8B9EA

Tijucas do Sul, 01 de setembro de 2026.

JULIANO DOS SANTOS

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2026

Presidente

Publicado por: Marcia Regina Valaski Código Identificador: 9DA9F2AD

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2026

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO - REURB-E

O Município de Tijucas do Sul - PR, entidade de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 76.105.584/0001-21, com sede na Rua Jorge Leprevost, 1.000, CEP 83.190-093, Tijucas do Sul/PR, neste ato representado pelo seu PREFEITO, José Altair Moreira, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que encontra-se em processo de Regularização Fundiária, pelo instrumento de Legitimação de Posse, através do Processo Administrativo nº 201/2025 , tendo como requerente, Prescila Cristina da Silva Leme , brasileira, autônoma, inscrita no CPF 075.085.389-19, convivente em união estável com Sandro Márcio da Silva , inscrito no CPF 037.318.309-73, residentes e domiciliados na Estrada Olimpio de Oliveira Camargo, s/n, Ambrósios, Tijucas do Sul-PR, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Municipal nº 748/2021, o imóvel abaixo descrito no qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO - REURB-E

O Município de Tijucas do Sul - PR, entidade de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 76.105.584/0001-21, com sede na Rua Jorge Leprevost, 1.000, CEP 83.190-093, Tijucas do Sul/PR, neste ato representado pelo seu PREFEITO, José Altair Moreira, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que encontra-se em processo de Regularização Fundiária, pelo instrumento de Legitimação Fundiária, através do Processo Administrativo nº 286/2025, tendo como requerente, Marcos Roberto Cardoso Gomes , brasileiro, solteiro, operador de máquinas, inscrito no CPF 020.179.819-07, residente e domiciliado na Estrada Eutália Alves Ferreira, s/n, Xaxim, Tijucas do Sul-PR, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Municipal nº 748/2021, o imóvel abaixo descrito no qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de abertura de matrícula individualizada ao (s) titular (es) dos direitos de posse, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Pinhais/PR.

I. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.132.709,91m e E 684.872,47m; deste, segue confrontando com MARINALDO DUARTE LOPES, MARIZETE SANTANA COUTO, com os seguintes azimutes e distâncias: 21°33'41" e 26,82 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.132.734,86m e E 684.882,32m; deste,

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