DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
| 09.001 | SECRETARIA DE AGRICULTURA. | Reabertura | ||
|---|---|---|---|---|
| 20.606.0012.2042 | MANUTENÇÃO E APOIO A AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA | |||
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 3529 10 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS | Anulação | 10.000,00 | |
| 10.003 | INCENTIVO A HABITAÇÃO,INDUSTRIA E COMÉRCIO | Reabertura | ||
| 04.122.0003.2059 | INCENTIVO A HABITAÇÃO, INDUSTRIA E COMÉRCIO | |||
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 3531 10 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS | Anulação | 15.000,00 | |
| 10.003 | INCENTIVO A HABITAÇÃO,INDUSTRIA E COMÉRCIO | Reabertura | ||
| 04.122.0003.2059 | INCENTIVO A HABITAÇÃO, INDUSTRIA E COMÉRCIO | |||
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 3533 10 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS | Anulação | 1.000,00 | |
| 10.003 | INCENTIVO A HABITAÇÃO,INDUSTRIA E COMÉRCIO | Reabertura | ||
| 04.122.0003.2059 | INCENTIVO A HABITAÇÃO, INDUSTRIA E COMÉRCIO | |||
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |||
| TOTAL | 340.000,00 | 340.000,00 | ||
| TOTAL DAFONTE | 340.000,00 | 340.000,00 | ||
| Resumo acumulado | Recurso do crédito adicional Tipo de alter |
ação Previsto |
Realiza | do |
| Remanejamento | Anulação de Dotações Acréscimo |
340.000,00 | 340.000 | ,00 |
| Remanejamento | Anulação de Dotações Anulação |
340.000,00 | 340.000 | ,00 |
| Código | Pu Luci Identificado |
blicado por: ane Pavnoski r:F401B48B |
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES LEI 1607
LEI ORDINÁRIA N.º 1607/2026
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público do Município de Enéas Marques e dá outras providências.
EDSON LUPATINI , Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, I, da Lei Orgânica do Município de Enéas Marques, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público do Município de Enéas Marques, mediante Processo Seletivo Simplificado (PSS), observado o disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal, no Capítulo XII da Lei Complementar Municipal n.º 107/2023 e no Capítulo XV da Lei Complementar Municipal n.º 110/2023, para o desempenho das seguintes funções:
| FUNÇÃO | VAGAS | CARGA SEMANAL |
HORÁRIA | REQUISITOS MÍNIMOS | SALÁRIO |
|---|---|---|---|---|---|
| INSTRUTOR DE ARTES MARCIAIS |
2 |
20 | ENSINO MÉDIO COMPLETO E CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA NA ÁREA. | R$ 2.300,00 | |
| TERAPEUTA HOLÍSTICA | 1 | 20 | ENSINO MÉDIO COMPLETO E CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA NA ÁREA. | R$ 2.300,00 | |
| INSTRUTOR DE DANÇA | 1 | 20 | ENSINO MÉDIO COMPLETO E CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA NA ÁREA. | R$ 1.400,00 | |
| INSTRUTOR DE DANÇA |
1 |
40 | ENSINO MÉDIO COMPLETO E CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA NA ÁREA. | R$ 2.800,00 | |
| INSTRUTOR DE MÚSICA E CANTO |
2 |
20 | ENSINO SUPERIOR COMPLETO E CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA NA ÁREA. | R$ 2.500,00 | |
| INSTRUTOR DE ARTESANATO |
3 |
20 | ENSINO SUPERIOR COMPLETO E CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA NA ÁREA. | R$ 2.500,00 | |
| INSTRUTOR DE ATIVIDADES RECREATIVAS |
3 |
40 | ENSINO MÉDIO COMPLETO E COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. | R$ 2.800,00 | |
| AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL |
15 |
20 | ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSANDO PEDAGOGIA. | R$ 1.400,00 | |
| AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL |
15 |
40 | ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSANDO PEDAGOGIA. | R$ 2.800,00 | |
| PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA |
50 |
20 | ENSINO SUPERIOR COMPLETO, EM CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA. |
R$ 2.640,61 |
|
| PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA |
50 |
40 | ENSINO SUPERIOR COMPLETO, EM CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA. |
R$ 5.281,22 |
|
| PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA |
6 |
20 | ENSINO SUPERIOR COMPLETO, EM CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA. |
R$ 2.640,61 |
|
| PROFESSOR DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS - INGLÊS |
6 |
20 | CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR LICENCIATURA PLENA. | R$ 2.640,61 | |
| ENFERMEIRO | 6 | 40 | CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA PROFISSÃO - COREN. |
R$ 5.827,72 |
|
| TECNICO EM ENFERMAGEM |
6 |
40 | CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO E CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, COM REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. |
R$ 2.804,95 |
|
| AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
2 |
40 | CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO COM CURSO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA. |
R$ 2.319,69 |
|
| FARMACEUTICO BIOQUIMICO |
1 | 40 | CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR EM FARMÁCIA, COM HABILITAÇÃO EM BIOQUÍMICA, COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA PROFISSÃO - CRF. |
R$ 5.018,76 |
|
| FISIOTERAPEUTA | 1 | 40 | CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA COM REGISTRO EM CONSELHO DE CLASSE - COFFITO. |
R$ 5.018,76 |
|
| DENTISTA | 2 | 20 | CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR EM ODONTOLOGIA COM REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA PROFISSÃO - CRO. |
R$ 4.482,84 |
|
| NUTRICIONISTA | 1 | 40 | CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR DE NUTRIÇÃO, COM REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA PROFISSÃO – CRN. |
R$ 5.986,32 |
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