DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
| R$ | 40.000,00 |
|---|---|
| R$ | 40.000,00 |
Art. 4º. A abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 2005, 2008 e 2017, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04 | FUNÇÃO: Administração | Metas Físicas | ||||
| 122 | SUBFUNÇÃO: Administração Geral | 12 | 12 | 12 | 12 | |
| 0002 | PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo |
Apoio Administrativo/ Meses |
Metas Financeiras | |||
| 2005 | ATIVIDADE: Manutenção da Atividades Internas do Gabinete do Prefeito |
s |
828.582,00 | 905.048,00 | 960.122,00 | 1.019.423,00 |
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| 06 | FUNÇÃO: Segurança Publica | Metas Físicas | ||||
| 182 | SUBFUNÇÃO: Defesa Civil | 1 | 1 | 1 | 1 | |
| 0003 | PROGRAMA: - Programa Balsa Nov Mais Protegida |
Ações realizadas/ Unidade a |
Metas Financeiras | |||
| 2008 | ATIVIDADE: Ações a Cargo d |
a | 9000000 | 63.600,00 | 67.288,00 | 71.190,00 |
| Comissão da Defesa Civil |
., |
|||||
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| 04 | FUNÇÃO: Administração | Metas Físicas | ||||
| 122 | SUBFUNÇÃO: Administração Geral | 12 | 12 | 12 | 12 | |
| 0002 | PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa |
Apoio Administrativo/ Meses | Metas Financeiras | |||
| 2017 | ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA |
4.452.378,00 | 4.737.507,00 | 5.030.263,00 | 5.347.231,00 |
Art. 5º . Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas nas Ações Orçamentarias 2005, 2008 e 2017, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
|---|---|---|---|
| 04 | FUNÇÃO: Administração | Metas Físicas | |
| 122 | SUBFUNÇÃO: Administração Geral | Apoio Administrativo/ Meses | 12 |
| 0002 | PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo | Metas Financeiras | |
| 2005 | ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito | 828.582,00 | |
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
| 06 | FUNÇÃO: Segurança Publica | Metas Físicas | |
| 182 | SUBFUNÇÃO: Defesa Civil | Aões realizadas/ Unidade | 1 |
| 0003 | PROGRAMA: - Programa Balsa Nova Mais Protegida | ç | Metas Financeiras |
| 2008 | ATIVIDADE: Ações a Cargo da Comissão da Defesa Civil | 90.000,00 | |
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
| 04 | FUNÇÃO: Administração | Metas Físicas | |
| 122 | SUBFUNÇÃO: Administração Geral | Ai Adiii/ M | 12 |
| 0002 | PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa | poo mnstratvo eses | Metas Financeiras |
| 2017 | ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos | 4.452.378,00 |
Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos do Decreto nº 157/2026 de 30 de julho de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 01 de setembro de 2026.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR
Publicado por: Lucimara Silva Oliveira Falarz Código Identificador: D83C97AC
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO 240/2026
DECRETO N.º 240/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2026 no total de R$ 70.829,00(setenta mil oitocentos e vinte e nove reais).
O Prefeito Municipal de Boa Ventura de São Roque, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64 combinados com a Lei Municipal n.º 1.335/2026 resolve:
DECRETAR
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