DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 9098/2026, de 26 de agosto de 2026
Abre Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3656/2026, de 26 de agosto de 2026
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 527.297,56 (quinhentos e vinte e sete mil duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos ), conforme classificação funcional programática abaixo:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 0600 | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 0601 | Departamento de Saúde | ||
| 0601.10.302.0019.2.033 | CONIMS-Consórcio Intermunicipal de Saúde | ||
| 3.3.72.39 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 2087-EA | 408.170,00 |
| 0601.10.305.0019.2.228 | RESOLUÇÃO SESA 726/2025-PROVIGIA PARANÁ | ||
| 3.3.90.30 | Material de Consumo | 2088-EA | 30.593,50 |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 2089-EA | 88.534,06 |
| TOTAL | 527.297,56 |
Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de receitas de transferência Fundo a Fundo do Governo do Estado do Paraná Ações de Média e Alta Complexidade e para Vigilância em Saúde, e de conformidade com o que abaixo especifica:
| NOMENCLATURA DA FONTE | Órgão | Fonte de recursos | Valor do Excesso de Arrecadação Estimado |
|---|---|---|---|
| SESA-RESOLUÇÃO 746/2026-PROCEDIMENTOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE-MC | SESA | 2087 | 408.170,00 |
| SESA - RESOLUÇÃO 741/2026-PRO-VIGIA 2025 - CUSTEIO | SESA | 2088 | 30.593,50 |
| SESA - RESOLUÇÃO 741/2026-PRO-VIGIA 2025 - INVESTIMENTOS | SESA | 2089 | 88.534,06 |
| TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO | 527.297,56 |
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto do ano de 2026.
ANDERSON MANIQUE BARRETO Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Ademir Antonio Aziliero Código Identificador: 8CA60109
CONTABILIDADE PMCV DECRETO 9103
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 9103/2026, de 26 de agosto de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3661/2026, de 26 de agosto de 2026
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais ), conforme classificação funcional programática abaixo:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 0700 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural | ||
| 0701 | Departamento de Agropecuária | ||
| 0701.20.606.0024.2.147 | Aquisição de Equipamentos Agrícolaspara Associações de Agricultores – Emendas Impositivas | ||
| 4.4.90.52 (930) | Equipamentos e Material Permanente | 000-RD | 180.000,00 |
| 0500 | Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto | ||
| 0503 | Departamento do Desporto | ||
| 0503.27.812.0018.2.161 | Transferênciaspara Genoma Coronel Vivida – Emendas Impositivas | ||
| 3.3.50.41 (398) | Contribuições | 000-RD | 5.000,00 |
| TOTAL | 185.000,00 |
Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Suplementar acima estão indicados a seguir:
I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
www.diariomunicipal.com.br/amp 523