DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
| Valor | R$ 134.244,42 (cento e trinta equatro mil, duzentos equarenta equatro reais equarenta e dois centavos). |
|---|---|
| Data de Assinatura | 27 de agosto de 2026. |
| Contrato | 394/2026 – Leilão 004/2026 |
| Contratante | Município de Dois Vizinhos. |
| Contratado | I9 Calçadas Ltda - CNPJ nº 48.655.389/0001-30. |
| Objeto | Compra e venda com encargos do imóvel público correspondente ao item/lote 02, assim descrito: Lote de terras urbano n. 2-A (dois-A), da Quadra n. 05 (cinco), do Loteamento Industrial Brustolin, do Município e Comarca de Dois Vizinhos/PR, com área total de 941,28m² (novecentos e quarenta e um metros quadrados e vinte e oito decímetrosquadrados), Matrícula n. 63.163. |
| Valor | R$ 143.583,33 (cento equarenta e três mil,quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos). |
| Data de Assinatura | 27 de agosto de 2026. |
| Contrato | 395/2026 – Leilão 004/2026 |
| Contratante | Município de Dois Vizinhos. |
| Contratado | Salomão Montagens e Coberturas Ltda - CNPJ nº 09.536.903/0001-66. |
| Objeto | Compra e venda com encargos do imóvel público correspondente ao item/lote 02, assim descrito: Lote de terras urbano n. 11-K (onze-K), da Gleba n. 22-DV (vinte e dois- DV), do Núcleo Dois Vizinhos, Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos/PR, com área total de 900,00m² (novecentos metros quadrados), Matrícula n. 63.271. |
| Valor | R$ 74.516,67 (setenta equatro mil,quinhentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). |
| Data de Assinatura | 27 de agosto de 2026. |
| Contrato | 396/2026 – Leilão 004/2026 |
| Contratante | Município de Dois Vizinhos. |
| Contratado | Luis Scotini Soluções Elétricas - CNPJ nº 17.236.574/0001-66. |
| Objeto | Compra e venda com encargos do imóvel público correspondente ao item/lote 02, assim descrito: Lote de terras urbano n. 11-L (onze-L), da Gleba n. 22-DV (vinte e dois- DV), do Núcleo Dois Vizinhos, Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos/PR, com área total de 900,00m² (novecentos metros quadrados), Matrícula n. 63.272. |
| Valor | R$ 70.283,33 (setenta mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos). |
| Data de Assinatura | 27 de agosto de 2026. |
| Contrato | 397/2026 – Leilão 004/2026 |
| Contratante | Município de Dois Vizinhos. |
| Contratado | Julio Cesar Mohr Ltda - CNPJ nº 21.922.581/0001-99. |
| Objeto | Compra e venda com encargos do imóvel público correspondente ao item/lote 02, assim descrito: Lote de terras urbano n. 11-N (onze-N), da Gleba n. 22-DV (vinte e dois -DV), do Núcleo Dois Vizinhos, Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos/PR, com área total de 1.575,00m² (um mil, quinhentos e setenta e cinco metrosquadrados), Matrícula n. 63.274. |
| Valor | R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil equinhentos reais). |
| Data de Assinatura | 27 de agosto de 2026. |
Dois Vizinhos, 01 de setembro de 2026.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: D242DCBF
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO DECRETO Nº 224 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 224/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026.
O Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e em conformidade com a Lei Municipal nº 900 de 01 de dezembro de 2025,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, no valor de 1.325.000,00 (Um Milhão e Trezentos e Vinte e Cinco Mil de Reais), mediante as seguintes providências: 1 – Suplementação de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:
| Suplementar |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 06 | SEC. MUN. EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO | |
| 06.002 | DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 12.361.601.2.13 | MANTER E DESENVOLVER O ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 520 | 0101 Fundeb 60% | 700.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 590 | 0101 Fundeb 60% | 100.000,00 |
| 06.004 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL | |
| 12.367.601.2.18 | MANTER A EDUCAÇÃO ESPECIAL | |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 1260 | 0101 Fundeb 60% | 15.000,00 |
| SUBTOTAL | 815.000,00 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.001 | FDO MUN. SAUDE -DEPTO MUNICIPAL DE SAÚDE |
www.diariomunicipal.com.br/amp 531