DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
| 10.301.701.2.22 | GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE | |
|---|---|---|
| 3.3.90.34.00.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | |
| 1810 | 0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 165.000,00 |
| 10.303.701.2.24 | MANTER CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 2110 | 0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 120.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 2130 | 0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 15.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 2150 | 0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 320.000,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS DA MULHER | |
| 08.001 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO BEM ESTAR SOCIAL | |
| 8.244.801.2.32 | CONSTRUIR E REFORMAR RESIDÊNCIAS DA POPULAÇÃO CARENTE | |
| 4.4.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 2720 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 35.000,00 |
| 4.4.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 2730 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 |
| SUBTOTAL | 50.000,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| 10.001 | DEPARTAMENTO AGROPECUARIO | |
| 20.608.1001.2.49 | MANTER O DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 4420 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 140.000,00 |
| SUBTOTAL | 140.000,00 | |
| TOTAL | 1.325.000,00 |
TOTAL: 1.325.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito referido no artigo primeiro, serão utilizados:
I) Provável excesso de arrecadação dos recursos assegurados pelos repasses a seguir especificados, em conformidade com o Inciso II, do parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
| Conta da receita | ||
|---|---|---|
| Receita | Descrição | Valor |
| 1.7.1.3.50.1.1.21.00.00.00.00 | TRANS FNAS PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - DESPESAS DIVERSAS - FONTE 494 | 250000.00 |
| 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL | 100000.00 |
| 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 90000.00 |
| TOTAL | 440.000,00 |
II) – Anulação parcial/total das Dotações Orçamentárias a seguir descritas, em conformidade com o inciso III, do §1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
| Anulação | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 06 | SEC. MUN. EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO | |
| 06.003 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 12.365.601.2.16 | MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 960 | 0101 Fundeb 60% | 680.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 990 | 0101 Fundeb 60% | 120.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 1020 | 0101 Fundeb 60% | 15.000,00 |
| SUBTOTAL | 815.000,00 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.001 | FDO MUN. SAUDE -DEPTO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.701.2.22 | GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE | |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | |
| 1900 | 0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 30.000,00 |
| 10.302.701.2.23 | MANTER O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 3.3.72.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 2030 | 0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 40.000,00 |
| SUBTOTAL | 70.000,00 | |
| TOTAL | 885.000,00 |
TOTAL: 1.325.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, em 01 de setembro de 2026.
OZIEL NEIVERT Prefeito Municipal
DECRETO Nº 224/2026
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1)Elementos do Cálculo *
a) Arrecadação Primeiro Período de 2025 (Janeiro a Julho)
b) Arrecadação Segundo Período de 2025 (Agosto a Dezembro)
c) Arrecadação Primeiro Período de 2026 (Janeiro a Julho)
d) Arrecadação Segundo Período de 2026 (Agosto a Dezembro) Provável
36.662.616,09 30.553.815,99 35.467.226,95 29.557.605,03
- Observação - excluídas operações de crédito e alienação de bens.
2) Fórmulas de Cálculo
www.diariomunicipal.com.br/amp 532