DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
Art. 2º Em decorrência da ampliação prevista no art. 1º desta Lei Complementar, o quantitativo de vagas do cargo de Farmacêutico passa a vigorar conforme o quadro abaixo:
QUADRO DEMONSTRATIVO – QUADRO GERAL
| Cargo | Grupo/Referência | Carga Horária | Vagas Atuais | Ampliação | Total de Vagas |
|---|---|---|---|---|---|
| Farmacêutico | GOP/H – Grupo Ocupacional Profissional – Parte Permanente | 40 horas | 2 | +1 | 3 |
Art. 3º A ampliação de vaga prevista nesta Lei Complementar tem por finalidade adequar o quantitativo do cargo de Farmacêutico às necessidades administrativas e operacionais do Município, possibilitando o adequado dimensionamento da força de trabalho necessária à prestação dos serviços públicos municipais.
Art. 4º O provimento da vaga ampliada por esta Lei poderá ocorrer mediante convocação de candidato aprovado em concurso público vigente, observada a ordem de classificação e as demais disposições legais aplicáveis, ou, quando legalmente cabível, mediante processo seletivo simplificado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Parágrafo único. A ampliação da vaga prevista nesta Lei não implica provimento imediato, ficando eventual nomeação ou contratação condicionada à efetiva necessidade administrativa, à disponibilidade orçamentária e financeira e à observância dos limites e requisitos estabelecidos pela legislação vigente.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 01 de setembro de 2026.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal de Iguaraçu
Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 45E1690E
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO FRACASSADO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº. 034/2026
CLAUDIO APARECIDO BERNIN , Prefeito do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerando os ditames da Lei Federal n.º 14.133/21 face ao constante nos autos de Processo nº. 164/2026, referente ao Edital de Pregão Eletrônico em epígrafe,
HOMOLOGO COMO FRACASSADOS OS ITENS DA TABELA ABAIXO , referente ao procedimento licitatório, na Modalidade Pregão Eletrônico instaurado e registrado sob o n.º 034/2026, com fulcro no art. 71 da Lei 14.133/21, a qual objetiva o Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais odontológicos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Iguaraçu/PR, visando ao abastecimento das Unidades Básicas de Saúde e demais serviços da rede municipal que prestam assistência odontológica à população, em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
| ITENS FR |
ACASSADOS |
||
|---|---|---|---|
| ITEM | UNID | QUANT | DESCRIÇÃO |
| 77 | Unid | 20 | SELANTE, TIPO PARA FÓSSULAS E FISSURAS, CARACTERÍSTICA ADICIONAL FOTOPOLIMERIZÁVEL, COMPONENTE ADICIONAL FLÚOR, CX C/ 4 SERINGAS TRANSLÚCIDO |
| 116 | Unid | 30 | BROCA CARBIDE OPERATÓRIA CONICA DE CABEÇA LONGA 19 MM |
| 139 | Unid | 8 | HIPOCLORITO DE SÓDIO A 2,5% |
| 144 | Unid | 5 | PROPILENOGLICOL FRASCO DE 100ML |
| 233 | Unid | 20 | KIT DE MATRIZES METÁLICAS CONTORNADAS COM 100 UND +40 CUNHAS DE SILICONE |
| 238 | Unid | 50 | SACO DE LIXO, COR LARANJA (PADRÃO PARA RESIDUOS QUIMICOS/ TOXICOS), RADIOTERÁPICOS, CONSTITUIDO DE POLIETILENO VIRGEM DE ALTA DENSIDADE, OFERECENDO UMA PERFEITA RESISTENCIA MECÂNICA 50 LITROS NAS MEDIDAS 63X80CM COM 100 UNIDADES |
Iguaraçu, 31 de agosto de 2026.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal
Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: FCBA8412
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS
GOVERNO MUNICIPAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2026 REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 017/2026 Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: Município de Inácio Martins/PR - CNPJ nº 76.178.029/0001-20. Contratada : LABNORTE MATERIAIS MEDICOS, HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA - CNPJ n° 34.922.825/0001-85. Valor Contratual: de R$ 12.788,30 (Doze Mil, Setecentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta Centavos), referente aos itens abaixo:
www.diariomunicipal.com.br/amp 542