DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
Publicado por: Marli Polak Código Identificador: 5FA8600D
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ANEXO 03 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - 1° SEMESTRE 2026
| MUNICIPIO DE MALLET - PR | |||
|---|---|---|---|
| Exercício de 2026 | |||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||
| DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES | |||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||
| JANEIRO A JUNHO DE 2026 | |||
| RGF - Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) | SALDO DO EX | RCÍCIO DE 2026 | |
| GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | Até o 1º Semestr |
e Até o 2º Semestre |
| AOS ESTADOS (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III+ IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 85.452.201,50 | 89.765.925,23 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) | 900.000,00 | 1.650.000,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) | 84.552.201,50 | 88.115.925,23 | 0,00 |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0.00% | 0.00% | 0.00% |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% | 18.601.484,33 | 19.385.503,55 | 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1ª do art. 59 da LRF) - 90% | 16.741.335,90 | 17.446.953,20 |
0,00 |
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDO DO EX Até o 1º Semestr |
ERCÍCIO DE 2026 e Até o 2º Semestre |
| DOS ESTADOS (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MEDIDAS CORRETIVAS: | |||
| Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET. Emissão: 10/08/2026, às 11: | 28:51. | ||
| Nota(s) Explicativa(s): |
Publicado por: Marli Polak Código Identificador: D9DF13D2
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ANEXO 04 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 1° SEMESTRE 2026
MUNICIPIO DE MALLET - PR Exercício de 2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADES : JANEIRO A JUNHO 2026/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
| JANEIRO A JUNHO 2026/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") |
R$ 1,00 | |
|---|---|---|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR RE | ALIZADO |
| No 1º Semest | re Até o 1º Semestre (a) | |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 0,00 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
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