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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/09/2026 · pág. 564

DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 7.240.264,66 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET. Emissão: 10/08/2026, às 10:24:23. Nota(s) Explicativa(s):

Publicado por: Marli Polak Código Identificador: AF768806

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 3° BIMESTRE 2026

MUNICIPIO DE MALLET - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E D
ESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - ANEXO 8 (LDB art 72) R$ 100
, .
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Fe
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
,
deral)
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS

6.975.000,00
3.686.651,33
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
IPTU
–
1.275.000,00
520.283,01
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 700.000,00
242.530,26
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.300.000,00
1.635.504,40
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2.700.000,00
1.288.333,66
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPM
67.100.000,00
34.787.817,92
36.000.000,00
18.142.288,86
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 33.000.000,00
18.142.288,86
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
3.000.000,00
0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS 27.500.000,00
14.437.733,92
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 400.000,00
214.661,19
2.4 - Cota-Parte ITR
0,00
1.439,98

2.5 - Cota-Parte IPVA 3.200.000,00
1.991.693,97
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos
Transferências Constitucionais
e
0,00
0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
74.075.000,00
38.474.469,25
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2)
(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
+
12.820.000,00
6.957.563,58

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO
FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) +


5.698.750,00
2.661.053,73
(1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 10.000.000,00
5.740.845,72
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
611 Piil
10.000.000,00
5.235.471,59
989900000
517891699
.. - rncpa
..,
..,

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
101.000,00
56.554,60
0,00
0,00
62 FUNDEB Cltã d Uiã VAAF

000
2129626
. - - ompemenaço a no -
6.2.1 - Principal
,
.,
0,00
21.296,26
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT


0,00
0,00
0,00
0,00
6.3.1 - Principal
0,00
0,00

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
000
484.07787

6.4.1 - Principal
,
,
0,00
484.077,87
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
643 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
000
000
..
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
,
,
-2.921.000,00
-1.778.646,59
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS
(SUPERÁVIT)

VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9
TOTAL
DOS
RECURSOS
DO
FUNDEB
DISPONÍVEIS
PAR
0,00
0,00

-







UTILIZAÇÃO (6 + 8)

5.740.845,72
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS Até

DESPESAS LIQUIDADAS Até

DESPESAS PAGAS
Até o

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(c)
o Bimestre (d)
o Bimestre (e)
Bimestre (f)
10.060.00000
4.570.14959
4.570.14959
4.450.54033

10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
,
,
,
,
9.050.000,00
4.570.149,59
4.570.149,59
4.450.540,33
10.1.1 - Educação Infantil 0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental
9.050.000,00
4.570.149,59
4.570.149,59
4.450.540,33



10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4 - Educação Especial 0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00



10.2 - OUTRAS DESPESAS
10.2.1 - Educação Infantil
1.010.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1022 - Ensino Fundamental



32000000
000
000
000
..
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
.,
,
,
,
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4 - Educação Especial
1025 Adiiã Gl
0,00
0,00
0,00
0,00
000
000
000
000
.. - mnstraço era
10.2.6 - Transporte (Escolar)
,
,
,
,
690.000,00
0,00
0,00
0,00

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