Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/09/2026 · pág. 565

DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608
10.2.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00| |---| |INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS
LIQUIDADAS/EMPENHADAS
EM
VALOR| |DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)

SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO ( i )| |11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
4.922.586,71
4.692.010,19
4.572.400,93
0,00| |11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos
4.922.586,71
4.692.010,19
4.572.400,93
0,00| |11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00| |11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00| |11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00| |12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.570.149,59
4.570.149,59
4.450.540,33| |13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00| |
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM

| |FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)| |15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
3.679.737,50
4.570.149,59
4.570.149,59
86,94| |16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA
EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
0,00
0,00
0,00
0,00| |17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00| |INDICADOR At25 § 3º Li º 14113 d
VALOR
MÁXIMO
VALOR NÃO APLICADO
VALOR
NÃO
APLICADO
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO
| |- r., - e n ., e
2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

PERMITIDO (n)

(o)

APÓS AJUSTE (p)

MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)| |

18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO
APLICADA NO EXERCÍCIO
574.084,57
1.048.835,53
1.048.835,53
474.750,96
18,27| |INDICADOR At25 § 3º
VALOR
DE

VALOR
NÃO

VALOR
TOTAL
DE

VALOR
DE
SUPERÁVIT
| |- r., -
Lei nº 14113 de 2020 -
SUPERÁVIT

APLICADO
NO
VALOR
DE
SUPERÁVIT

VALOR APLICADO APÓS O

SUPERÁVIT
NÃO

PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
| |.,
(Aplicação do Superávit de
PERMITIDO
NO
Í

EXERCÍCIO
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO

PRIMEIRO QUADRIMESTRE

APLICADO
ATÉ
O
Í
ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O

| |
Exercício Anterior)³
EXERCCIO
ANTERIOR (s)
ANTERIOR (t)
QUADRIMESTRE (u)
(v)
FINAL DO EXERCCIO
(w)
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
DO
EXERCÍCIO ATUAL (x)| |

19
-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
SUPERÁVIT
DO
1.000.039,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |FUNDEB
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o
Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até
o
Bimestre (f)
| |20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
8.605.298,91
3.262.573,90
3.190.915,78
3.073.699,42| |20.1 - Educação Infantil
1.906.548,91
202.080,47
198.540,02
198.540,02| |20.2 - Ensino Fundamental
2.576.000,00
1.215.782,01
1.206.107,30
1.204.286,05| |20.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4 - Educação Especial
216.750,00
58.368,20
58.368,20
58.368,20| |20.5 - Administração Geral
1.011.000,00
492.508,84
491.267,34
426.808,94| |

20.6 - Transporte (Escolar)
2.895.000,00
1.293.834,38
1.236.632,92
1.185.696,21
207 Otr
000
000
000
000| |. - uas
,
,
,
,
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS Até o
DESPESAS LIQUIDADAS Até o
DESPESAS PAGAS Até o| |IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6
(c)
Bimestre (d)
Bimestre (e)
Bimestre (f)| |21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
14.695.845,17
6.340.449,19
6.096.657,51
5.975.227,00| |21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2.258.730,74
474.415,55
240.298,58
240.298,58
21.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00| |

21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00| |

212 - ENSINO FUNDAMENTAL
1243711443
586603364
585635893
573492842| |.
..,
..,
..,
..,
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR| |

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)
3.190.915,78

| |23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
6.957.563,58

| |24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)
474.750,96

| |25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x)
0,00
| |26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
9000| |ENSINO = L30.1(af) 4 e 7
,
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
9.673.638,41| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2e5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
9.618.617,31
9.673.638,41
25,14| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac)
- (ae) - (af)| |

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
234.610,12
225.675,39
225.675,39
8.934,73
0,00

| |30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
94.917,56
94.827,56
94.827,56
90,00
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
139.692,56
130.847,83
130.847,83
8.844,73
0,00| |30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT +
VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|