Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/09/2026 · pág. 566

DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 941.000,00 643.930,48
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 940.000,00 638.218,44
31.1.1 - Salário-Educação 620.000,00 459.165,77
31.1.2 - PDDE 0,00 0,00
31.1.3 - PNAE 170.000,00 128.975,12
31.1.4 - PNATE 150.000,00 48.969,13
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 1.108,42
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.000,00 5.712,04
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre
Subfunção) 6 (d) Bimestre (e) (f)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 6.357.603,94 2.709.364,47 2.324.877,18 2.257.872,29
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 562.000,00 42.052,11 41.808,49 41.338,49
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 505.000,00 103.030,29 98.311,47 98.311,47
32.3 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 378.250,00 100.097,42 100.097,42 100.097,42
32.8 - OUTRAS 4.912.353,94 2.464.184,65 2.084.659,80 2.018.124,91
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 26.088.199,11 10.894.525,08 10.207.803,15 9.903.972,64
33.1 - Despesas Correntes 24.093.468,37 10.546.085,96 10.089.940,55 9.786.110,04
33.1.1 - Pessoal Ativo 15.883.000,00 7.237.151,89 7.237.151,89 7.048.088,39
33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 200.000,00 80.102,04 80.102,04 80.102,04
33.1.4 - Outras Despesas Correntes 8.010.468,37 3.228.832,03 2.772.686,62 2.657.919,61
33.2 - Despesas de Capital 1.994.730,74 348.439,12 117.862,60 117.862,60
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital 1.994.730,74 348.439,12 117.862,60 117.862,60
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 259.890,82 650.929,94
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 5.740.845,72 459.165,77
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) 4.703.248,76 322.949,64
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.297.487,78 787.146,07
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 45.561,92 324.995,22
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 80.847,83 0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1.262.201,87 1.112.141,29 Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET. Emissão: 10/08/2026, às 10:26:52. ¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação.

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no
primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%. Nota(s) Explicativa(s):

Publicado por: Marli Polak Código Identificador: E8488DA5

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO 09 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL - 3° BIMESTRE 2026

MUNICIPIO DE MALLET - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA			Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE	SPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)			R$ 1,00
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS (b)	SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a - b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)	0,00	0,00	0,00
DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EMPENHADAS (e)	SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d - e)
DESPESAS DE CAPITAL	37.447.944,91	26.144.637,29	11.303.307,62