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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/09/2026 · pág. 613

DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608

Art. 2º ) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes do CancelamentoTotal/Parcial das dotações orçamentárias no valor de R$ 758.000,00 (setecentos e cinquenta e oito mil reais) , conforme discriminado abaixo:

Órgão: 06.000 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 06.002 Encargos do FUNDEB
Funcional Programática: 12.365.0021.2.020 FUNDEB (70%) - CRECHE: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para
crianças do Berçário aos 3 anos.
Natureza da despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas –pessoal civil
Fonte: 101 – RD
Valor: R$ 500.000,00
Natureza da despesa: 3.1.91.13.00 Contribuições Patronais
Fonte: 101 – RD
Valor: R$ 150.000,00
Órgão: 04.000 Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 04.001 Departamento Financeiro
Funcional Programática: 04.123.0006.2.006 Manutenção das atividades de Tesouraria
Natureza da despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Fonte: 000 – RD
Valor: R$ 108.000,00
Total: R$ 758.000,00

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2747 de 25 de agosto de 2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 01 de setembro de 2026.

FABIELI MANFREDI Prefeita Municipal

Publicado por: Kássia Regina Parizotto Código Identificador: 6EB5686E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU

CÂMERA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA

Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu - 2026
Relatório de alteração orçamentáriapor funcionalprogramática
Equiplano
Lei/Ato nº 1165 - Resolução nº 5/2026 de 18/08/2026 Escopo Nº
Ano
Autorização:1101 Lei ordinária Lei Orçamentária Anual - LOA 1329
2025
Crédito adicional Recurso do crédito adicional Previsto Realizado
Suplementar Anulação de Dotações 30.000,00 30.000,00
Despesa
01 Poder Legislativo Acréscimo 30.000,00
01.001 Câmara Municipal Abertura
01.031.0001.1010 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
30 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Crédito adicional:Suplementar Recurso do crédito adicional:Anulação de Dotações
01 Poder Legislativo Anulação 30.000,00
01.001 Câmara Municipal Abertura
01.031.0001.1011 MODERNIZAÇÃO COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/ VEICULO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Crédito adicional:Suplementar Recurso do crédito adicional:Anulação de Dotações
Resumo acumulado Recurso do crédito adicional
Tipo de alteração
Previsto Realizado
Suplementar Anulação de Dotações
Acréscimo
30.000,00 30.000,00
Suplementar Anulação de Dotações
Anulação
30.000,00 30.000,00

Publicado por: Luciano Henrique Padilha Código Identificador: 3FD0E6CA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE RESERVA DO IGUAÇU - FUNPRI ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fundo de Previdência de Reserva do Iguaçu - 2026
Relatório de alteração orçamentáriapor funcionalprogramática
Lei/Ato nº 197 - Resolução nº 6/2026 de 17/08/2026 Escopo Nº
Ano
Autorização:191 Lei ordinária Lei Orçamentária Anual - LOA 1329
2025
Crédito adicional Recurso do crédito adicional Previsto Realizado
Suplementar Anulação de Dotações 50.000,00 50.000,00
Despesa
01 FUNDO DE PREVIDENCIA DE RESERVA DO IGUAÇU Anulação 50.000,00
01.001 FUNDO DE PREVIDENCIA DE RESERVA DO IGUAÇU Abertura
09.271.0014.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE PREVIDENCIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

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