DOMPR 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
||Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípi|os do Paraná|• ANO XV | Nº 3608||
|---|---|---|---|---|
||||Unt. (R$)|Total (R$)|
|1
76490|SOLUÇÃO ORAL DE ACETATO DE RETINOL (VITAMINA A) 50.000 UI +
COLECALCIFEROL (VITAMINA D) 10.000 UI, FRASCO GOTEJADOR DE 20 ML –
CATMAT 399414|Und|1.000
R$ 9,79|R$ 9,790,00|
VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$9.790,00 (Nove Mil Setecentos e Noventa Reais) Fundamentado no Artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.
Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021. É dispensável a licitação:
II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.807, de 2025);
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Art. 75, caput, inciso II R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
Pitanga, 28 de agosto de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 153/2026.
PARTES : MUNICÍPIO DE PITANGA e empresa, JANDAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ; 41.103.222/000117.
OBJETO: Dispensa de licitação para aquisição de solução oral de acetato de retinol (vitamina a) 50.000 ui + colecalciferol (vitamina d) 10.000 ui, para a Farmácia Municipal em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR: R$9.790,00 (Nove Mil Setecentos e Noventa Reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
279 08.002.10.301.0801.2055.3.3.72.32.00.00 303 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 279 08.002.10.301.0801.2055.3.3.72.32.00.00 948494 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 281 08.002.10.301.0801.2055.3.3.90.30.00.00 303 Material de Consumo 281 08.002.10.301.0801.2055.3.3.90.30.00.00 494 Material de Consumo
VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2027. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026. MODALIDADE: Dispensa n°. 30/2026. FORO: COMARCA DE PITANGA – PARANÁ.
Publicado por: Kleia Vieira da Silva Código Identificador: 6D5C2DF1
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2752 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 758.000,00
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 758.000,00 (setecentos e cinquenta e oito mil reais) , para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
| Órgão: | 06.000 | Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|---|---|---|
| Unidade: | 06.002 | Encargos do FUNDEB |
| Funcional Programática: | 12.365.0021.2.068 | FUNDEB (70%) PRÉ-ESCOLAR: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças de 4 e 5 anos de idade |
| Natureza da despesa: | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas –pessoal civil |
| Fonte: | 101 – RD | |
| Valor: | R$ 500.000,00 | |
| Natureza da despesa: | 3.1.91.13.00 | Contribuições Patronais |
| Fonte: | 101 – RD | |
| Valor: | R$ 150.000,00 | |
| Órgão: | 04.000 | Secretaria Municipal de Finanças |
| Unidade: | 04.004 | Departamento de Compras |
| Funcional Programática: | 04.123.0006.2.044 | Manutenção Atividades Departamento Compras |
| Natureza da despesa: | 3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros –pessoajurídica |
| Fonte: | 000 – RD | |
| Valor: | R$ 8.000,00 | |
| Natureza da despesa: | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas –pessoal civil |
| Fonte: | 000 – RD | |
| Valor: | R$ 100.000,00 | |
| Total: | R$ 758.000,00 |
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