Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 03/09/2026 · pág. 1

DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

Expediente: Associação dos Municípios do Paraná - AMP

Diretoria AMP Diretoria 2023 / 2024

CHAPA: “JUNTOS, CONSTRUIR O PARANÁ QUE QUEREMOS!”

CARGO	NOME PREFEITO	MUNICÍPIO	REGIÃO
PRESIDENTE	EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS	SANTA CECILIA DO PAVÃO	AMUNOP
1º VICE-PRESIDENTE	SERGIO ONOFRE	ARAPONGAS	AMEPAR
2º VICE-PRESIDENTE	ROBERTO REIS DE LIMA	GOIOERÊ	COMCAM
3º VICE-PRESIDENTE	EDEMÉTRIO BENATO JÚNIOR	INÁCIO MARTINS	AMCESPAR
1º SECRETÁRIO	MARCIANO VOTTRI	VITORINO	AMSOP
2º SECRETÁRIO	JULIO CESAR DA SILVA LEITE	TERRA RICA	AMUNPAR
1º TESOUREIRO	EMERSON TOLEDO PIRES	CAMBIRA	AMUVI
2º TESOUREIRO	SUZIE PUCILLO ZANATTA	ASTORGA	AMUSEP
DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E POLÍTICAS	ROBERTO CORDEIRO JUSTUS	GUARATUBA	AMLIPA

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

LTDA: Com fundamento no Processo Digital nº 148/2026, datado de 02/09/2026, acordam as partes, nos termos da lei n° 14.133/21, tornar expressos os procedimentos de identificação e documentação da Distância Média de Transporte – DMT e as regras de incidência, retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS nas contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 006/2025. As demais condições estipuladas originalmente permanecem inalteradas. Data e assinaturas.

Publicado por: Ariana Beatriz Koslyk Pedroso Código Identificador: 585F5AD9

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU DECRETO Nº 3548, 17 DE AGOSTO DE 2026

Promove progressão vertical do servidor público municipal Antonio Dirceu Barbon, e dá outras providências.

Givanildo Trumi , Prefeito do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as Leis Municipais nº 12.06/2005 e 204/2012,

ESTADO DO PARANÁ CISMEL - NCP | CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA, SOLUÇÕES E MELHORIAS DO NCP

GABINETE DO PRESIDENTE AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 009/2026 N.° EDITAL 007/2026

Aviso de Licitação
Consórcio Intermunicipal de Seg Paranaense – CISMEL-NCP	urança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central
Londrina, 02 de setembro de 2026.
Processo Administrativo	009/2026
N.° Edital	007/2026
UASG	926108
Modalidade	Pregão Eletrônico
Objeto	Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em decoração e iluminação temática comemorativa, mediante locação, transporte, instalação, manutenção, suporte técnico e desmontagem de enfeites, estruturas metálicas tridimensionais, elementos cenográficos, equipamentos interativos e serviços correlatos
Valor máximo (12 meses)	R$ 71.866.294,00
Abertura/Lance	21/09/2026 – às 09:00 – Horário de Brasília – Abertura e Lances
Local da Disputa	www.gov.br/compras/
Informações	https://cismel.pr.gov.br/

Publicado por: Ariana Beatriz Koslyk Pedroso Código Identificador: B7175129

GABINETE DO PRESIDENTE EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTROS DE PREÇOS Nº 006/2025

EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTROS DE PREÇOS Nº 006/2025

Partes: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOLUÇÕES E MELHORIAS DO NORTE CENTRAL PARANAENSE – CISMEL/NPC e VIGENT CONSTRUÇÕES

RESOLVE:

Art. 1º . Enquadrar o servidor, de conformidade com a Lei Municipal nº 204/2012, a qual prevê a progressão vertical de um nível para outro, mediante cumprimento e comprovação da titulação exigida para cada nível, efetivada após a apresentação do título que comprova a habilitação de promoção, enquadrando a partir de 01 de agosto de 2026, o servidor abaixo especificado:

Nome CPF	Cargo	Nível Ref. Vertical
Antonio Dirceu Barbon 053.098.609-40	Vigia	IV

Art. 2º . Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de agosto de 2026.

Gabinete do Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte seis.

GIVANILDO TRUMI Prefeito

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Publicado por: Gezieli Brites de Miranda Código Identificador: C0BA529A

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU DECRETO Nº 3557, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Promove progressão horizontal a servidora pública municipal que especifica, e dá outras providências.