DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609
"Diretoria de Vigilância Socioassistencial", nos termos do art. 1º (que deu nova redação ao inciso I do art. 23 da Lei Municipal nº 1.619/2025) e do art. 2º (que inseriu o art. 24-A à referida Lei);
CONSIDERANDO a necessidade de adequação formal do ato de nomeação veiculado pelo Decreto Municipal nº 6.306, de 14 de novembro de 2025, para fazer constar a nova denominação do cargo em comissão.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação do Cargo em Comissão exercido pela servidora GIZELI DIENI GESSER GONÇALVES , portadora do RG nº 10.154.-, inscrita no CPF sob o nº .027.769-*, nomeada originariamente por meio do Decreto Municipal nº 6.306/2025, de "Diretora de Ações Socioassistenciais" para "Diretora de Vigilância Socioassistencial", símbolo CCe 5, vinculado à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Pessoa Idosa.
Art. 2º Ficam mantidas e ratificadas todas as demais condições e disposições constantes do Decreto Municipal nº 6.306/2025 que não conflitarem com o presente Decreto e com a Lei Municipal nº 1.697/2026.
Art. 3º O setor de Recursos Humanos adotará as providências necessárias para a atualização dos prontuários, registros funcionais e folha de pagamento.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos funcionais e administrativos à data de vigência da Lei Municipal nº 1.697/2026 (19 de agosto de 2026). Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil vinte e seis.
Datado e assinado digitalmente
JEAN CARLOS CARDOSO
Prefeito Municipal
Registre-se Publique-se e Cumpra-se.
Datado e assinado digitalmente
Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito
Registre-se Publique-se e Cumpra-se.
VILMAR POSSATO DUARTE
Assessor de Políticas Públicas e Responsável Pela Secretaria de Administração
Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: 44594C47
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PORTARIA 8084-2026
PORTARIA Nº 8084/2026
Revoga a Portaria nº 7981/2026 e restabelece os efeitos da Portaria nº 7521/2025, a partir de 1º de setembro de 2026.
JEAN CARLOS CARDOSO , PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no inciso VIII do art. 68 da Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 1.619/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada, integralmente, a Portaria nº 7981/2026.
Art. 2º Ficam restabelecidos, a partir de 1º de setembro de 2026, os efeitos dos dispositivos da Portaria nº 7521/2025, de 14 de novembro de 2025, que designou a servidora MARIA MARTA ROCHA DA SILVA , portadora do RG nº 10.033.-*, nomeada pelo Decreto nº 2.876/2012, cargo Secretária, para responder interinamente pelo Cargo em Comissão de Coordenadora do Sistema de Controle Interno, FCe 4, com os efeitos funcionais e financeiros correspondentes, observada a legislação aplicável.
Art. 3º Permanecem ratificados os demais dispositivos da Portaria nº 7521/2025 que não forem incompatíveis com esta Portaria.
VILMAR POSSATO DUARTE
Assessor de Políticas Públicas e Responsável Pela Secretaria de Administração
Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: F73A8F9A
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DECRETO 6592-2026
DECRETO Nº 6592/2026
Exonera a pedido o servidor Francisco de Assis Brasil dos Reis.
Jean Carlos Cardoso , Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA :
Art. 1º Fica exonerado a pedido o servidor FRANCISCO DE ASSIS BRASIL DOS REIS , portador do CPF: *.649.499- , ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Setorial, vinculado ao Departamento de Serviços, nomeado através do Decreto nº 6300/2025 de 14/11/2025 , a partir do dia 01 de setembro de 2026** .
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
Datado e Assinado Digitalmente JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito Municipal
Registre-se Publique-se e Cumpra-se.
Datado e Assinado Digitalmente VILMAR POSSATO DUARTE
Assessor de Políticas Públicas e Responsável pela Secretaria de Administração
Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: 716FC0C7
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PORTARIA 8085-2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 11