DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609
SECRETARIA DA FAZENDA DECRETO IPMAT 123 2026
DECRETO Nº 123/2026
―Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências‖.
Informações Complementares: O Edital poderá ser retirado por meio do endereço eletrônico na plataforma do Bolsa Nacional de Preços - BNC https://bnc.org.br ou no site da Prefeitura através do Portal da Transparência:https://transparencia.betha.cloud/#/nP_k8chtD340jA5Y hS5Cow==/consulta/65731.
Dúvidas através do telefone: (41) 3699-8600.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, em especial a autorizada pela Lei Municipal n.º 2.563/2025, de 22 de dezembro de 2025,
D E C R E T A :
Art.1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) ao orçamento vigente, nas dotações orçamentárias:
| Órgão | 24 | Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré |
|---|---|---|
| Unidade | 01 | Instituto de Previdência do Município de Almirante Tamandaré |
| Atividade | 04.122.0004.2.100 | CUSTEIO DAS ATIVIDADES OPERAC. E ADMINISTR. DO IPMAT |
| Rubrica | 3.3.91.13 0100 |
CONTRIB. PREVID. RPPS PESSOAL ATIVO R$ 50.000,00 |
Art.2º - Para cobertura da despesa decorrente do crédito suplementar aberto no Artigo 1.º, fica indicado o superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior no valor de R$ 50.000,000 (Cinquenta Mil reais), de acordo com o inciso I, do § 1º, do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 conforme se demonstra:
| _S_UPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO | VALOR |
|---|---|
| 1100 | 50.000,00 |
Art.3º - Este decreto entra em vigor nesta data.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, 13 de agosto de 2026.
DANIEL LOVATO Prefeito Municipal
Publicado por: Rafael Henrique Agner Código Identificador: B612BB8A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 049/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026
DATA INÍCIO DO ACOLHIMENTO PROPOSTAS: 03/09/26 às 08h00min.
DATA INÍCIO DA ABERTURA SESSÃO PÚBLICA: 18/09/26 às 09h00min.
Objeto: ―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E DIVERSOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, UNIDADES ESCOLARES, UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL‖.
Valor Máximo: R$ 562.568,50 (quinhentos e sessenta e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).
Local de Abertura: Por meio do endereço eletrônico https://bnc.org.br na plataforma do Bolsa Nacional de Preço – BNC.
Almirante Tamandaré, 02 de setembro de 2026.
ROSANA APARECIDA ESSER Agente de Contratação Responsável / Pregoeira
Publicado por: Rosana Aparecida Esser Código Identificador: D896DB8C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 275/2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 275/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E A EMPRESA CASA DE REPOUSO SÃO JOSÉ LTDA
OBJETO:‖ CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA EMPRESA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO ACOLHIMENTO A PACIENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL MODERADA, COM OU SEM COMPROMETIMENTO COMPORTAMENTAL, COM TRANSTORNO DE PERSONALIDADE, QUE POSSAM APRESENTAR QUADRO PATOLÓGICO DE ESQUIZOFRENIA DEPENDENTE DE CUIDADOS DE TERCEIROS, EM SITUAÇÃO DE RISCO PELA CONDIÇÃO PESSOAL E VULNERABILIDADE SÓCIO FAMILIAR‖.
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais ou menores períodos, conforme o interesse da Administração Pública e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 VALOR: R$78.000,00 (setenta e oito mil reais), DATA DA ASSINATURA:24/08/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO DESCRIÇÃO
10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.244.0010.2.049 Coordenação do Serviço Social
3.3.90.39.00- 1000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 225
Almirante Tamandaré, 02 de setembro de 2026.
Publicado por: Fernanda Karolynny Pereira Gulin Código Identificador: 8D45DF14
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 283/2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 283/2026
PARTES: TERMO DE CONTRATO Nº 283/2026 DE QUE FAZ ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E A EMPRESA BEATRIZ SULZBACH CORNELIUS LTDA.
Objeto: ―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE ITENS DE COZINHA, ELETRODOMÉSTICOS, ENXOVAL, VESTUÁRIO, HIGIENE, DECORAÇÃO, MATERIAIS ESPORTIVOS E RECREAÇÃO‖.
Prazo: O prazo de vigência 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO RESPECTIVO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133/2021
www.diariomunicipal.com.br/amp 26