DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

QUANTIDADE: 1.

VALOR UNITÁRIO: R$ 1.241,10 (um mil e duzentos e quarenta e um reais e dez centavos).

VALOR TOTAL: R$ 1.241,10 (um mil e duzentos e quarenta e um reais e dez centavos). EMPRESA: GENTE SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02.

LOTE 01/ITEM 43 – HOMOLOGADO EM 01/09/2026

ITEM: CITROEN-AIRCROSS 7 FL, 2026/2026. Placa: UCE4G39; chassi: 935CNFCA0TB560256. Casco: 100% da Tabela FIPE ou valor determinado de referência R$ 104.922,00; coberturas comuns conforme este Termo de Referência; franquia máxima do casco por ocorrência: R$ 10.282,00.

UNIDADE: Unid.

Altamira do Paraná, 02 de setembro de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por: Jadson Moraes Dos Reis Código Identificador: A843EAA5

DEPARTAMENTO DE PESSOAL EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 28/2026 - PSS

EDITAL PSS N° 01/2025

LEI MUNICIPAL Nº 608/2019

QUANTIDADE: 1.

VALOR UNITÁRIO: R$ 807,50 (oitocentos e sete reais e cinquenta centavos).

VALOR TOTAL: R$ 807,50 (oitocentos e sete reais e cinquenta centavos).

EMPRESA: GENTE SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02.

LOTE 01/ITEM 44 – HOMOLOGADO EM 01/09/2026

ITEM: CITROEN-AIRCROSS 7 FL, 2026/2026. Placa: UCE4G33; chassi: 935CNFCA7TB560898. Casco: 100% da Tabela FIPE ou valor determinado de referência R$ 104.922,00; coberturas comuns conforme este Termo de Referência; franquia máxima do casco por ocorrência: R$ 10.282,00.

UNIDADE: Unid.

QUANTIDADE: 1.

VALOR UNITÁRIO: R$ 807,50 (oitocentos e sete reais e cinquenta centavos).

VALOR TOTAL: R$ 807,50 (oitocentos e sete reais e cinquenta centavos).

EMPRESA: GENTE SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02.

A presente homologação autoriza a adoção das providências necessárias para a formalização do respectivo Contrato ou Ata de Registro de Preço, nos termos da legislação vigente.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO N° 28/2026

CONTRATANTE: Município de Altamira do Paraná – PR

CONTRATADA: LUCIANE DE MORAIS

DO OBJETO: O presente contrato de trabalho por tempo determinado tem como objeto a contratação para o exercício do cargo de PROFESSOR(A) (TEMPORÁRIO), com carga horária de 20 horas semanais.

DA VIGÊNCIA: 01 de setembro de 2026 à 30 de dezembro de 2026.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.565,31 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos não será reajustado enquanto durar o contrato, salvo quando interesse exclusivo do CONTRATANTE em conformidade as legislações vigentes.

Altamira do Paraná, PR 01 de setembro de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeita Municipal

Publicado por: Maura Rainha de Oliveira Código Identificador: 6A906D97

Altamira do Paraná/PR, 01 de setembro de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA

DEPARTAMENTO DE PESSOAL LEI MUNICIPAL Nº. 848/2026

Prefeita Municipal

Publicado por: Rafaela de Souza Vaz Código Identificador: 619F93A6

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026

HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026

OBJETO: Formação de Sistema de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização volante (som de rua) e locação de equipamentos de sonorização de pequeno e médio porte, com montagem, operação, suporte técnico e desmontagem, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais do Município de Altamira do Paraná/PR.

Com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, a Prefeita Municipal resolve HOMOLOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO 24/2026 para a contratação supramencionada, tendo como Contratada, SEDEUR GINETON SOARES, CNPJ/MF 107.237.02/0001-57.

Súmula: Revoga as Leis Complementares Municipais nº 725/2023 e nº 729/2023, restabelece expressamente a vigência das Leis Complementares Municipais nº 465/2013 e nº 466/2013, bem como das Leis Municipais nº 010/1987, nº 033/1997, nº 285/2009, nº 612/2019, nº 630/2020, nº 640/2020 e nº 663/2021, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Elza Aparecida da Silva, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Ficam integralmente revogadas as seguintes Leis Complementares Municipais:

I – Lei Complementar nº 725, de 2023, que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências;

II – Lei Complementar nº 729, de 2023, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Altamira do Paraná e dá outras providências.

Art. 2º Nos termos do art. 2º, §3º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, fica expressamente determinada a repristinação, restabelecendo-se integralmente a vigência das seguintes normas municipais:

I – Lei Complementar nº 465, de 2013;

Encaminhe-se para publicação e demais providências legais.

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