DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609
Gregório Vaquero Dominguez , da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura do Município de Amaporã/PR.. A presente prorrogação possui caráter temporário, tendo em vista que se encontra em andamento novo procedimento licitatório destinado à contratação do mesmo objeto. Após a conclusão do novo procedimento e a formalização da respectiva contratação, o presente contrato poderá ser rescindido antecipadamente, independentemente do término do prazo de vigência ora prorrogado, mediante comunicação formal à CONTRATADA, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.
DO VALOR:
Permanecem inalterados os valores originalmente contratados, não havendo aplicação de reajuste contratual.
O valor mensal permanece em R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), totalizando o valor de R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais) para o período prorrogado.
Dotação Orçamentária:
As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão por conta de recursos municipais do exercício financeiro de 2026, através da seguinte dotação orçamentária:
307 - 07.001.12.365.0013.2.048.3.3.90.40.00.00 - Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica – Fonte 1104
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O Município de Amaporã efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias após recebimento da respectiva Nota Fiscal/Fatura, no setor competente, e conferência da mesma.
DA PRORROGAÇÃO:
Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 181/2023 – ID 2956 por mais 03 (três) meses, compreendendo o período de 03 de agosto de 2026 até 02 de novembro de 2026.
DO VALOR DO TERMO ADITIVO
O valor total do presente termo aditivo é de R$ 21.384,00 (vinte e um mil trezentos e oitenta e quatro reais).
DOS RECURSOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
372 - 08.001.10.301.0010.2.060.3.3.90.40.00.00 - Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica – Fonte 4946
352 - 08.001.10.122.0003.2.059.3.3.90.40.00.00 - Manter a Gestão da Secretaria de Saúde
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica – Fonte 1000
396 - 08.001.10.302.0010.2.061.3.3.90.40.00.00 - Manter a Gestão do Hospital Municipal
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica – Fonte 1303
DA LICITAÇÃO E DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo aditivo encontra-se amparado e fundamentado no artigo 57, da Lei nº 8.6666/93.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
DA VALIDADE:
O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 03 (três) meses , compreendendo o período de 03 de setembro de 2026 até 02 de dezembro de 2026 , podendo ocorrer o encerramento antecipado da contratação após a conclusão do novo procedimento licitatório e formalização da nova contratação, conforme as condições estabelecidas no respectivo Termo Aditivo.
Amaporã/PR, em 03 de agosto de 2026.
Município de Amaporã MARCOS MARIN -
Prefeito Municipal Contratante
Publicado por:
Amaporã/PR, 02 setembro de 2026.
Amanda Gomes Dos Santos
Código Identificador: B061BDA1
Município de Amaporã MARCOS MARIN Prefeito Municipal
Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: 444E1A55
LICITAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2023 - ID 2956
Processo administrativo n 064/2023 Tomada de preços n004/2023
DAS PARTES:
Contratante: Município de Amaporã, inscrito no CNPJ sob o nº 75.475.038/0001-10.
Contratado: TORRES & ANSELMI LTDA , inscrita no CNPJ 02.327.415/0001-08.
DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual do Contrato nº 181/2023 – ID 2956, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada em fornecimento de internet fibra óptica, com velocidade mínima de 300 MB, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal, Posto de Saúde NIS II e da Unidade de Atenção Primária Eva Maria Franklin.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 249, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 249, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Nomeia membros para compor a comissão de sindicância e de processo administrativo disciplinar da prefeitura municipal de Amaporã e dá outras providências.
O PREFEITO MARCOS MARIN , usando das competências e atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 181-A e 181-B da Lei Municipal nº 173/2006;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados, nos termos dos artigos 181-A e 181-B da Lei Municipal nº 173/2006, os membros para compor a Comissão de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar , desta Prefeitura Municipal, conforme segue:
I – Presidente: Gilmar Adriano Basílio Oliveira, matrícula nº 3198;
II – Membro: Maria Regina Venceslau Canuto, matrícula nº 3035; III – Membro: Natalia Aparecida Almeida Ferreira, matrícula nº 3136.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Amaporã, 02 de setembro de 2026.
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