Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 03/09/2026 · pág. 41

DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

LICITAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 210/2025 – ID 3509

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025 SRP Nº 037/2025

DAS PARTES:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAPORÃ, inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10.

CONTRATADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO PARANÁ – CIEE/PR, inscrita no CNPJ: 76.610.591/0001-80

DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 210/2025 – ID nº 3509, cujo objeto consiste na prestação de serviços de agente de integração para operacionalização de programas de estágio no âmbito da Administração Municipal.

DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 210/2025 – ID nº 3509 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1000 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1104

337 - 07.002.27.812.0011.2.054.3.3.90.39.00.00 - Manter as Atividades do Setor de Esportes do Município Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1000

351 - 08.001.10.122.0003.2.059.3.3.90.39.00.00 - Manter a Gestão da Secretaria de Saúde

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1000 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1303

371 - 08.001.10.301.0010.2.060.3.3.90.39.00.00 - Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1000 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1303

395 - 08.001.10.302.0010.2.061.3.3.90.39.00.00 - Manter a Gestão do Hospital Municipal

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1000 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1303

453 - 09.001.08.122.0003.2.107.3.3.90.39.00.00 - Gestão da Secretaria de Assistência Social

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1000

508 - 09.001.08.244.0014.2.120.3.3.90.39.00.00 - Gestão das Atividades do CRAS e SCFV Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1000

DO VALOR:

Em razão da presente prorrogação, fica mantido para o período prorrogado o valor anual estimado de R$ 571.735,92 (quinhentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme valor atualizado pelo Primeiro Termo Aditivo, celebrado em 23 de junho de 2026.

O presente Termo Aditivo não implica novo reajuste ou acréscimo de valor, permanecendo vigentes os valores das Bolsas Estágio, o auxílio-transporte e a taxa administrativa estabelecidos no contrato e no Primeiro Termo Aditivo.

DOS RECURSOS FINANCEIROS:

As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão por conta de recursos orçamentários próprios do Município, consignados no orçamento vigente, observada a disponibilidade orçamentária para o exercício correspondente.

41 - 05.001.04.122.0003.2.010.3.3.90.39.00.00 - Gestão da Secretaria de Administração

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1000

56 - 05.001.04.122.0003.2.011.3.3.90.39.00.00 - Apoio Administrativo a Divisão de Recursos Humanos Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1000 69 - 05.001.04.122.0003.2.012.3.3.90.39.00.00 - Apoio Administrativo à Divisão de Licitações e Contratos Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1000

98 - 05.002.04.121.0003.2.029.3.3.90.39.00.00 - Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1000

191 - 06.001.15.452.0007.2.034.3.3.90.39.00.00 - Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1000

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como na Cláusula Segunda do Contrato Administrativo nº 210/2025 – ID nº 3509, que prevê a possibilidade de prorrogação da vigência contratual, observadas as condições legais.

DA RATIFICAÇÃO:

Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 210/2025 – ID nº 3509 e de seus respectivos Termos Aditivos, não modificadas pelo presente instrumento.

Amaporã/PR, 20 de agosto de 2026.

Município de Amaporã MARCOS MARIN

Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: 214C2EBD

LICITAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2025 ID 3454

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025

DAS PARTES:

Contratante: Município de Amaporã , inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10.

Contratado: TORRES & ANSELMI LTDA CNPJ: 02.327.415/000108

DO OBJETO:

284 - 07.001.12.361.0013.2.043.3.3.90.39.00.00 - Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1000 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1104

306 - 07.001.12.365.0013.2.048.3.3.90.39.00.00 - Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses , compreendendo o período de 03 de setembro de 2026 até 02 de dezembro de 2026 , referente à contratação de empresa para fornecimento de 150 Mbps de internet dedicada full, com 100% de garantia de download e upload, Dual Stack, sendo 01 (um) IPv4 válido fixo e IPv6, por meio de fibra óptica ponto a ponto , para atender às necessidades do Centro Municipal de Educação

www.diariomunicipal.com.br/amp 41