DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

CONSIDERANDO a solicitação formal constante do Requerimento de Diárias n.º 014/2026, protocolado sob n.º 0490-2026, em 01 de setembro do corrente apresentada pela Servidora desta Câmara Municipal, senhora FERNANDA BORATO SCHLICKMANN DE OLIVEIRA , para concessão de 01 (uma) diária referente ao deslocamento a ser realizado no dia 04 de setembro de 2026, com destino ao município de Colombo /PR, com a finalidade de participação presencial no Curso ProLegis , promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Colombo.

CONSIDERANDO que a participação tem caráter institucional e atende ao princípio da eficiência na administração pública, justificando-se plenamente a concessão da diária solicitada; AUTORIZO a Contadora da Câmara Municipal de Bocaiúva do SulPR, a liberação de 01 (uma) diária conforme previsto na legislação vigente, com os devidos registros e procedimentos contábeis.

Edifício da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul-PR, 02 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul, 01 de setembro de 2026.

JOÃO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Pedrinha Arsie de Oliveira Código Identificador: 4BA65383

RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 768/2026

DECRETO Nº 768/2026

Súmula: Exonera Cargo em Comissão.

O Prefeito de Bocaiúva do Sul, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

CARLOS RODRIGO ISRAEL

Presidente da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul

Publicado por: Fernanda Borato Schlickmann Código Identificador: 92833423

RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 766/2026

Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 02 de setembro de 2026, FRANKLYN EDUARDO ALVES, CPF Nº *** . 320.439-,** ocupante do cargo de provimento em Comissão de Secretário Municipal de Saúde.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal, 02 de setembro de 2026.

DECRETO Nº 766/2026

O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, em vista da apresentação de Atestado de Óbito a Prefeitura Municipal, em 01.09.2026.

JOÃO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Pedrinha Arsie de Oliveira Código Identificador: 42CEE629

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Servidor aposentado deste Município JOSE DOS SANTOS, inscrito no CPF nº *.442.459-, DESLIGADO desta Prefeitura, sendo autorizada a baixa de sua documentação junto ao Setor de Pessoal, a partir de 01.09.2026, em virtude de falecimento.

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 739/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.

DECRETO 739/2026

Edifício da Prefeitura Municipal, 01 de setembro de 2026.

Registre-se / Publique-se

SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.

JOÃO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Pedrinha Arsie de Oliveira Código Identificador: 5D44696E

O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 5º da Lei Municipal nº. 1044/2025 de 22 de dezembro de 2025 (LOA-2026),

DECRETA:

RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 767/2026

DECRETO Nº 767/2026

Súmula: Fica exonerado a pedido Classificado em PSS (Processo Seletivo Simplificado).

João de Lima, Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerado a pedido o classificado em Processo Seletivo Simplificado – PSS, conforme abaixo especificado:

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 48.506,89 (Quarenta e oito mil, quinhentos e seis reais e oitenta e nove centavos) com a seguinte especificação:

Art. 2º – Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos valores acima para fins de execução orçamentária. Art. 3º – Alteram-se os valores das ações e programas conforme artigos 1º e 2º no Anexo III da Lei Municipal nº 1042/2025 de 22/12/2025 (PPA 2026-2029), adicionando-se os valores do artigo 1º no exercício de 2026 em seus respectivos programas.

www.diariomunicipal.com.br/amp 58