DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609
CONTRATO N° 0103/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 048/2026 PREÂMBULO
Pelo presente CONTRATO:
1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/000173 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI , brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. 7.505.162-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 031.294.849-22, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.
2. E, de outro lado, a empresa PARANÁ AMBIENTAL GESTÃO GLOBAL DE RESÍDUOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 07.911.409/0001-09, sediada na AVENIDA RUA MATO GROSSO,613 São Cristóvão, na cidade de CASCAVEL, Estado do CE, CEP: 85813-020, neste ato representada pelo Sra. CRISTINA GRZEBIELUCHAS BASSO , inscrito no CPF/MF Nº. 037.197.499-24 doravante denominada CONTRATADA. ―As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 048/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.‖ CLÁUSULA – DO OBJETO
O objeto desta ATA é Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para o recebimento, aferição de peso com balança aferida pelo IPEM, tratamento e disposição final em aterro específico e licenciado, dos resíduos domiciliares Classe II-A (não inerte), sendo eles os não recicláveis e orgânicos, produzidos no perímetro do município de Braganey/PR. CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL
Dá-se ao contrato o valor total de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA
O presente Contrato terá vigência até 01/09/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.
E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.
Braganey – Pr 1 de setembro de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis.
Braganey/PR, 24 de agosto de 2026.
VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal
Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: F18E03AF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 153/2026
EMENTA: DESIGNAR SERVIDORA PARA ATUAR JUNTO À COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANEY, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente;
RESOLVE :
Art. 1º - Designar a Sra. ANA PAULA TEIXEIRA , inscrita no CPF 040.134.-93, ocupante do cargo de Médico Veterinário, para exercer atividades junto à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC,* pelo período de 4 (quatro) horas semanais, sem prejuízo de suas demais atribuições, conforme a necessidade e organização da Administração Municipal.
Art. 2º A presente designação não implica alteração do vínculo funcional ou do cargo efetivo da servidora, permanecendo inalteradas as demais condições de sua relação funcional.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo imediatamente revogadas as disposições em contrário e inalterado as demais.
Registre-se, publique-se e cumpre-se.
PAÇO MUNICIPAL JOÃO CAPPELLETO , 02 de setembro de 2026.
VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal
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VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal
Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 5DFA0F83
Publicado por: Ingrid Aparecida Ribeirode Aquino Código Identificador: 7AE83A59
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 154/2026
PORTARIA Nº 154/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BRAGANEY/PR, inscrito no CNPJ sob nº 78.121.902/0001-73.
CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob nº 61.198.164/0001-60.
OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 02 (dois) veículos à frota segurada do Município de Braganey/PR, passando a integrar a cobertura do contrato de seguro vigente, com as respectivas coberturas contra roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 (vinte e quatro) horas, conforme condições estabelecidas no contrato original.
EMENTA: DESIGNA OS MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA COORDENADORA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANEY, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente;
RESOLVE :
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções junto à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC:
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil:
www.diariomunicipal.com.br/amp 76