DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

ANA PAULA TEIXEIRA

Diretor da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil: DJOURDAN DANILLO EFFGEN

Secretária de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil: SUELLEN DE GODOI

Autoriza o pagamento de diárias e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Braganey, Estado do Paraná, Sr. VALDIR ZIELINSKI , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o contido na Lei Municipal nº 914/2025.

R E S O L V E:

Art. 2º Os servidores designados deverão desempenhar as atribuições inerentes às respectivas funções, observando a legislação vigente, as normas do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC, bem como as determinações da Administração Municipal.

Art. 3º A atuação dos servidores designados compreenderá o planejamento, organização, coordenação e execução das ações municipais relacionadas à prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de situações de risco, desastre ou emergência.

Art. 4º A presente designação não implica alteração do vínculo funcional ou do cargo efetivo dos servidores, devendo as atividades serem exercidas em conformidade com a organização administrativa e as necessidades do Município.

Artigo 1º - AUTORIZA o pagamento de 02 (duas) diárias a Sra. MARIA INEZ TRINDADE SILVESTRO , CPF nº 816.***.109-91, auxiliar administrativo, para seu deslocamento do Município até a cidade de Foz do Iguaçu, na data de 02/09/2026 a 04/09/2026, para participar do evento PRacelerar 2026, conforme solicitação.

Artigo 2º - Fica determinado ao departamento de contabilidade e de tesouraria que proceda o pagamento das respectivas diárias, de acordo com o que preceitua a legislação pertinente.

Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2026.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo imediatamente revogadas as disposições em contrário e inalterado as demais.

Registre-se, publique-se e cumpre-se.

PAÇO MUNICIPAL JOÃO CAPPELLETO , 02 de setembro de 2026.

VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Ingrid Aparecida Ribeirode Aquino Código Identificador: 040DE7E2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 156/2026

EMENTA: NOMEAR OS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANEY, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal,

RESOLVE :

Art. 1º - Nomear o Sr. VICTOR SAMUEL PEREIRA BRANDÃO , inscrito no CPF: 109.***.579-29, para exercer o cargo de Agente Comunitário de Saúde, devidamente lotado na Secretaria de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo imediatamente revogadas as disposições em contrário e inalterado as demais.

Registre-se, publique-se e cumpre-se.

PAÇO MUNICIPAL JOÃO CAPPELLETO , 02 de setembro de 2026.

VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Ingrid Aparecida Ribeirode Aquino Código Identificador: 78FEC1B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 155/2026

VALDIR ZIELINSKI Prefeito

Publicado por: Darci Fernando Gomes de Oliveira Código Identificador: 57E6DCE9

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAFEARA

Resolução nº 10/2026 – CMAS

Súmula: Aprova o Plano de Trabalho elaborado pela APAE, referente a programação n° 410340420250001, que tem por finalidade estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Cafeara- PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei municipal Nº 344/2010, e considerando a sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como observando a deliberação proferida por este Conselho na Reunião Ordinária realizada em 02 de setembro de 2026, constante na ata n° 009/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. APROVAR o Plano de Trabalho elaborado pela APAE, referente a Programação n° 410340420250001, elaborada e inserida pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Cafeara – Estado do Paraná, no Sistema de Reestruturação da Rede de Serviços do Suas – Estrutura SUAS (Ministério do Desenvolvimento Social), com a finalidade de estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, visando beneficiar a unidade que oferta serviço socioassistencial nacionalmente tipificados (Resolução CNAS 109/2009) conforme a seguir:

Unidade Beneficiária:

Denominação: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cafeara/PR. CNPJ: 02.7300.993/001-82. Valor (R$): 100.000,00 (cem mil reais). Classificação do Recurso: Custeio.

Funcional Programática: 082455131219G0001

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