Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 03/09/2026 · pág. 78

DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cafeara, 02 de setembro de 2026.

GUSTAVO CURAN

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Ação para Enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus – 2026/2027, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cafeara.

Presidente do CMAS

Publicado por: Elisangela Valéria Rôjo da Mota Código Identificador: 6D11CC63

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAFEARA

Resolução nº 11/2026 – CMAS

Súmula: Aprova o Plano de Trabalho elaborado pela APAE, referente a programação n° 410340420260001, que tem por finalidade estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 2º O Plano aprovado terá vigência até 31 de dezembro de 2027, podendo ser revisado e atualizado sempre que houver alteração do cenário epidemiológico ou das orientações técnicas dos órgãos competentes.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com os demais setores envolvidos, será responsável pela execução, acompanhamento e monitoramento das ações previstas no Plano.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Registre-se e Cumpra-se.

Cafeara, 02 de setembro de 2026.

MARIA SOLANGE DA SILVA JOLLI

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Cafeara- PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei municipal Nº 344/2010, e considerando a sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como observando a deliberação proferida por este Conselho na Reunião Ordinária realizada em 02 de setembro de 2026, constante na ata n° 009/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. APROVAR o Plano de Trabalho elaborado pela APAE, referente a Programação n° 410340420260001, elaborada e inserida pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Cafeara – Estado do Paraná, no Sistema de Reestruturação da Rede de Serviços do Suas – Estrutura SUAS (Ministério do Desenvolvimento Social), com a finalidade de estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, visando beneficiar a unidade que oferta serviço socioassistencial nacionalmente tipificados (Resolução CNAS 109/2009) conforme a seguir:

Unidade Beneficiária:

Denominação: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cafeara/PR. CNPJ: 02.7300.993/001-82. Valor (R$): 100.000,00 (cem mil reais). Classificação do Recurso: Custeio. Funcional Programática: 082455131219G0001

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cafeara, 02 de setembro de 2026.

GUSTAVO CURAN Presidente do CMAS

Publicado por: Elisangela Valéria Rôjo da Mota Código Identificador: 49EF8808

SECRETARIA DE SAUDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAFEARA

RESOLUÇÃO Nº 13/2026

O Conselho Municipal de Saúde de Cafeara – Pr., no exercício de suas atribuições legais, considerando os dispositivos que lhe são conferidos através da legislação em vigor, e de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, e com base no que foi aprovado pela Plenária deste Conselho, em reunião, realizada em 26 de agosto de 2026;

LEONARDO RIBEIRO PINHEIROS Secretário Municipal de Saúde

Publicado por:

Flávia Elaine Alves Mada Código Identificador: 52B5A4BB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO AVISO SUSPENSÃO PREGÃO N° 059.2026 - MATERIAL DE HIGIENE

AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO N° 059/2026

O Município de Cafelândia, Estado do Paraná, torna público que fica SUSPENSO o Certame Licitatório n° 122/2026, na modalidade Pregão Eletrônico n° 058/2026, PROCESSO COMPRASGOV: Contratação: 987985 - 21/2026, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal, incluindo fraldas descartáveis, lenços umedecidos, sabonetes, produtos de higiene infantil e demais itens correlatos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública do Município de Cafelândia/PR.

Cafelândia/PR, 02 de setembro de 2026.

ADRIANO EFFTING

Agente de Contratação Portaria n° 632/2023 - DRH

Publicado por: Adriano Effting Código Identificador: 4A12E326

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 117/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2022

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 117/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2022 Contratante: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 78.121.878/0001-72, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr.Junior Motter, nomeado pelo Termo de Posse, em 01/01/2025, matrícula nº 767322675.