DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609
PORTARIA Nº 149/2026
O Prefeito do Município de Califórnia, Estado do Paraná, Sr. PAULO SÉRGIO CHILEIDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Artº. 1º - NOMEAR a servidora LETICIA KARYMEN FOLLADOR DE MELO, matrícula sob nr.780, para exercer a função de Coordenadora de Licitação e Contratos da Secretaria Municipal de Educação.
Artº. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01/09/2026, e revogam-se as disposições em contrário.
VALOR: R$ 87.796,80 (oitenta e sete mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021, artigo 79, inciso I.
VALOR GLOBAL: O valor do objeto desta dispensa, prevendo todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas não poderá ultrapassar o valor global de Valor Total: R$ 87.796,80 (oitenta e sete mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).
Ratifico a Dispensa para CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CALIFÓRNIA/PR.
Califórnia, 02 de setembro de 2026.
Prefeitura do Município de Califórnia/PR, ao 02º dia do mês de setembro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito Municipal
PAULO SÉRGIO CHILEIDE
Prefeito
Publicado por: Sirlei Juventino Nunes Código Identificador: 269C9610
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA 150 - FERIAS
PORTARIA Nº 150/2026
O Prefeito do Município de Califórnia, Estado do Paraná, Sr. PAULO SERGIO CHILEIDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Publicado por: Lucas Eduardo Leal Bueno Código Identificador: EE8CD625
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RELATÓRIO GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E A ADOLESCÊNCIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E-mail: [email protected]
Rua 17 de dezembro, 149 – Caixa Postal 15 – Telefone (43) 34291242
FAX (43) 3429-1407 –
CEP: 86820-000 – Estado do Paraná
R E S O L V E :
Art. 1º Alterar o período de férias da servidoraJANAINA BARCALA PAULO , matricula 719 , anteriormente concedido pela Portaria nº142, publicada em20/08/2026.
Art. 2º Em razão de necessidade do serviço, o período de férias anteriormente previsto de 08/09/2026 a 07/10/2026 passa a ser usufruído de 21/09/2026 a 20/10/2026, permanecendo assegurado o total de30 diasde férias.
Art. 3º A alteração prevista nesta Portaria decorre de necessidade do serviço, devidamente justificada pela chefia imediata. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Califórnia/PR, ao 02º dia do mês de setembro de 2026.
PAULO SERGIO CHILEIDE
Prefeito
Publicado por: Sirlei Juventino Nunes Código Identificador: 8CE7C94E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2026
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
DO OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CALIFÓRNIA/PR.
FORNECEDOR: 68.525.172 WELLYNGTON APARECIDO DA SILVA
CNPJ/CPF: 68.525.172/0001-12
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFORNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA 3º BIMESTRE DE 2026
O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Califórnia, Estado do Paraná, em obediência as normas contidas na Instrução Normativa 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, apresenta o seguinte relatório.
| EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR | IA |
É |
|
|---|---|---|---|
| NATUREZA DA DESPESA | PROGRAMADO EXERCÍCIO |
NO EXECUTADO NO BIMESTRE |
EXECUTADO AT O BIMESTRE |
| Vencimentos e Vantagens Fixas | 142.500,00 | 22.523,28 | 62.689,58 |
| Obrigações Patronais | 26.500,00 | 3.493,63 | 10.846,47 |
| Diárias Civil | 4.000,00 | 150,00 | 1.650,00 |
| Material de Consumo | 16.500,00 | 1.669,95 | 4.662,87 |
| Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita |
1.000,00 |
0,00 | 0,00 |
| Outras Desp. Pessoal Contratos de Terceiros |
2.000,00 |
0,00 | 0,00 |
| Outros Serv.Terc.P. Física | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outros Serv.Terc.P.Jurídica | 191.793,70 | 16.694,92 | 86.137,01 |
| Serv.Tecn.Inform.Com.PJ | 2.500,00 | 91,98 | 1.738,17 |
| Auxilios | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Subvenções Sociais | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Indenizações e Restituições | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Obras e Instalações | 2.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Equip. Mat. Permanente | 8.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 400.793,70 | 40.623,76 | 167.724,10 |
| GASTOS POR CATEGORIA E |
CONÔMICA | ||
| CATEGORIA ECONOMICA | VALOR R$ | PERCENTUAL | |
| Pessoal e Encargos Social | 26.016,91 | 64,04% | |
| Outras Despesas Correntes | 14.606,85 | 35,96% | |
| Investimentos | 0,00 | 0,00% | |
| TOTAL | 40.623,76 | 100,00% |
Pela demonstração do presente relatório, diríamos que os valores gastos foram aplicados em conformidade com os preceitos determinados pela legislação, onde se verifica que o Município de Califórnia, cumpriu com as normas gerais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Califórnia, 30 de julho de 2026.
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