DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 59.740,00 (cinquenta e nove mil e setecentos e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE
05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.001.10.122.0034.1.007 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE IMOVEIS DA SAUDE. 4.4.90.51.00.00 494 OBRAS E INSTALACOES 59.740,00
4.4.90.51.00.00 2494 OBRAS E INSTALACOES 404.861,41
Total Suplementação: 404.861,41
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:
Fonte:
494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 02 de setembro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito
Total Suplementação: 59.740,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:
Redução
Publicado por: Valdir de Souza Código Identificador: 35B12071
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 173/ 2026
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE
05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.001.10.301.0007.2.022 MANUTENCAO DA ATENCAO PRIMARIA.
3.1.90.11.00.00 494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 59.740,00
Total Redução: 59.740,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 02 de setembro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE
Prefeito
Publicado por: Valdir de Souza Código Identificador: 1228BB34
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO 236
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 173/ 2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/ 2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/ 2026
OBJETO: Registro de Preço para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de avaliação neuropsicológica, emissão de laudos técnicos e realização de encaminhamentos especializados destinados aos alunos da Educação Especial da rede municipal de ensino, visando à identificação de necessidades educacionais específicas, apoio ao desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes, bem como subsídio ao acompanhamento pedagógico e multidisciplinar.
FORNECEDOR: CREARE ESPACO MULTIDICIPLINAR LTDA CNPJ/CPF: 49.138.893/0001-25
REPRESENTANTE LEGAL: DANIELE FERREIRA DE OLIVEIRA VALOR TOTAL DO FORNECEDOR: 150.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 DATA: 02/09/2026
Publicado por: Lucas Eduardo Leal Bueno Código Identificador: 9F87C478
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 151/2026
DECRETO 236/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
EXTRATO DO CONTRATO N° 151/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 26/ 2026 MODALIDADE Inexigibilidade [[ Nº 4/ 2026
OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviço de motorista, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal De Califórnia
FORNECEDOR: 68.525.172 WELLYNGTON APARECIDO DA SILVA
CNPJ/CPF: 68.525.172/0001-12
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 404.861,41 (quatrocentos e quatro mil e oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE
05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.001.10.122.0034.1.007 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE IMOVEIS DA SAUDE.
REPRESENTANTE LEGAL: WELLYNGTON APARECIDO DA SILVA
VALOR TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 87.796,80 FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 DATA: 02/09/2026
Publicado por: Lucas Eduardo Leal Bueno Código Identificador: BCC4EF84
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA 149- - COORDENADORA
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