DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

A convocação dos inscritos aprovados no processo seletivo obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, a qual será amplamente divulgada.

DAS VAGAS

As vagas poderão ser ofertadas, a título de estágio não obrigatório e remunerado, junto a qualquer secretaria municipal em atividades que condizem com a formação ou profissionalização proposta.

As vagas serão preenchidas nas unidades administrativas de acordo com a necessidade do Município.

Vagas ofertadas: ENSINO SUPERIOR (GRADUAÇÃO)

Os candidatos devem seguir as normas do Ministério da Educação – MEC e Instituições de Ensino quanto à possibilidade de celebração de contrato de estágio, principalmente em que se refere à carga horária mínima cursada.

DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE

NECESSIDADES ESPECIAIS

Aos candidatos participantes na qualidade de pessoas com necessidades especiais, de acordo com a Lei nº 11.788, será assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas de estágio ofertadas.

O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais deverá, no ato da inscrição declarar-se portador de necessidades especiais e especificar o(s) tipo(s) de deficiência(s) e, posteriormente, se convocado, submeter-se à perícia Médica a ser determinada pelo Município de Guaraci, que opinará conclusivamente sobre a sua qualificação e sobre o grau de deficiência, com a finalidade de verificar se a necessidade especial da qual é portador realmente o habilita a ocupar uma das vagas reservadas (Constituição Federal, art. 37, VIII).

Os portadores de necessidades especiais participarão do Processo Seletivo

Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos. O candidato que, no ato de inscrição, declarar-se portador de necessidade especial, se classificado no Processo Seletivo, terá seu nome publicado em relação de classificação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

As vagas destinadas a portadores de necessidades especiais que não forem providas por falta de candidatos serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

A inscrição deverá ser efetuada entre as 00h00m do dia 03 de setembro até as 23h59m do dia 14 de setembro de 2026 , conforme especificações do item 5.5.

Os estudantes com deficiência ou afrodescendentes poderão optar por concorrer por uma das cotas, de acordo, respectivamente, com os itens 3. ou 4., do presente edital.

O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas no ato de inscrição. Passo a passo para realizar a Inscrição:

Encaminhar e-mail para [email protected] os seguintes documentos:

Anexar cópia frente e verso do RG e CPF; Anexar cópia do Comprovante de Residência;

Anexar Declaração de matrícula atualizada, constando o curso e o semestre em que está matriculado;

Anexar Certidão de Notas (Histórico Escolar) obtidas no último período (semestre ou ano) cursado;

Informar no corpo do e-mail, telefone e e-mail válidos;

Informar no corpo do e-mail se deseja concorrer as vagas destinadas a portador de necessidades especiais ou afrodescendente conforme item 3 e 4 do presente Edital.

Todos os documentos deverão ser digitalizados em formato PDF de forma clara e legível;

Todos os documentos solicitados deverão constar em um único e- mail.

As declarações de matrícula deverão ser emitidas a partir de 01 de setembro de 2026.

O aluno que se candidatar às vagas deste certame deverá estar devidamente matriculado no presente ano de 2026 e frequentando efetivamente o curso.

Para participação no Processo Seletivo, o (a) candidato (a) deverá já ter concluído , e constar em seu Histórico Acadêmico para os estagiários do Ensino Superior, no mínimo 2 (dois) semestres cursados e avaliados, tal como o mínimo de 01 (um) ano letivo cursado e avaliado, para os casos de cursos anuais.

Em caso de candidato estrangeiro será observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável. São requisitos para ingresso:

Possuir 16 anos no ato da convocação;

Estar matriculado no ano letivo de 2026 e frequentando regularmente o curso;

Dispor de tempo mínimo de 6 meses para estágio antes do término do curso; Disponibilidade de horário para estágio.

O candidato apresentará os documentos somente de forma eletrônica para fins de inscrição.

DAS VAGAS RESERVADAS A AUTODECLARANTES

AFRODESCENDENTES

Aos candidatos participantes na qualidade de afrodescendente, será assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas de estágio ofertadas, conforme lei municipal nº 1695/2022.

As vagas destinadas a afrodescendentes que não forem providas por falta de candidatos serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos afrodescendentes aqueles que assim se autodeclararem no ato da inscrição, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Constatada a falsidade da declaração, a que se refere este item, será o candidato eliminado do processo seletivo, após procedimento administrativo, em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

A auto declaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste Edital, caso não opte pela reserva de vagas.

DAS INSCRIÇÕES

Antes de efetuar a inscrição, o candidato ao estágio deverá baixar, ler e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos pelo edital deste certame disponibilizado no site https://guaraci.pr.gov.br/secretarias/recursos-humanos/concursos-eprocessos-seletivos.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

A avaliação dos conhecimentos do aluno será por meio da média aritmética obtida pelo candidato no último período (ano ou semestre) cursado em sua respectiva Instituição de Ensino, conforme a Certidão das Notas (Histórico Escolar).

Para efeito de cálculo da média serão consideradas as notas referentes a todas as disciplinas nas quais o aluno estava matriculado no último período (ano ou semestre), considera-se, portanto, também as disciplinas nas quais o aluno incidiu em reprovações e condicionados aos exames finais.

Aos estudantes sujeitos à avaliação por conceito serão utilizadas as seguintes

tabelas de conversão para atribuição da nota de classificação, nos seus respectivos casos:

Os candidatos serão classificados de acordo com as médias em ordem decrescente.

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