DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

Contratada: Ambserv Tratamento de Residuos LTDA, com sede na cidade de São José os Pinhais/PR, Endereço: Rua Alexandre Zanchetta Nº 337, Bairro Campina, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.067.001/0001-00, neste ato representada por Alana Carollina Martins Vainier de Paula, inscrita no CPF/MF sob nº029.503.609-55.

Objeto: O objeto da presente dispensa é a ―Contratação de empresa especializada na coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (Grupos A, B e E) para garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde pública e o cumprimento das normas sanitárias e ambientais vigentes.‖

Lote Descrição 01 Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos de Serviço de Saúde dos grupos A, B e E.

Dotação Orçamentária Secretaria de Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos.

Dotação Orçamentária Secretaria de Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos.

Guaraqueçaba, 26 de agosto de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: BDD662F6

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

RECURSOS HUMANOS CONTRATO DE TRABALHO-28

Guaraqueçaba, 02 de setembro de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: F57FC044

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 006/2026

Termo de adjudicação e homologação

O prefeito Municipal de Guaraqueçaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:

01 - Adjudicar

02 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

Pregão Nº 006.2026

Contratante: O MUNICÍPIO DE GUARAǪUEÇABA, PARANÁ , Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Major Domingos Nascimento, nº46, Centro, CNPJ/ MF nº 76.022.508/0001-52, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Alessandro Carneiro Soares Truchinski , brasileiro, inscrito no CPF sob nº039.773.459-07 e portador da Carteira de Identidade RG nº7892010-6, doravante denominada CONTRATANTE.

Contratada: Refrigeração Asteca LTDA, com sede na cidade de Piraquara/PR, Endereço: Rua Manoel Pereira Nº 1120, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº 82.942.269/0001-51, neste ato representada por seu procurador o Gilson Luiz da Silva, inscrita no CPF/MF sob nº 317.271.829-87.

O objeto da presente contratação consiste na aquisição de aparelhos de Ar-condicionado novos (Splith Hi-Wall Inverter) e prestação de serviços de instalação, atendendo às secretarias municipais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ

Rua Elpídio dos Santos, n° 541 –Fone (46) 3245-1130 CEP – 85548-000 – Honório Serpa – PR

Por este instrumento particular, as partes acima denunciadas, CONTRATANTE e CONTRATADO, celebram contrato de trabalho POR PRAZO DETERMINADO e passam adiante, a ser denominadas de a primeira de CONTRATANTE e a segunda de EMPREGADO, com as cláusulas e seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA : O EMPREGADO(A) exercerá o Emprego de MOTORISTA VEICULOS LEVES PSS, com jornada de 40 (Quarenta) horas semanais, de acordo com a habilitação no Processo de Seleção Simplificado nº. 001/2026, do Edital nº. 01-A de 27 de fevereiro de 2026 e Edital de Convocação nº 01-V/2026 de 24 de agosto de 2026, cumprindo, entre outras, as atribuições, deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem aqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários descritas na Lei Municipal nº 731/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA : Com retribuição pecuniária pelo exercício do Emprego o EMPREGADO(A) receberá mensalmente, o valor de R$ 1.704,31(um mil setecentos e quatro reais e trinta e um centavos) importância sobre a qual incidirão os descontos de Lei.

CLÁUSULA TERCEIRA: O valor da remuneração líquida do EMPREGADO será pago através de depósito em conta corrente no Banco do Brasil, devendo o EMPREGADO informar o número da conta corrente por ocasião da admissão. Fica, porém, ciente, que a modalidade hoje existente poderá ser modificada a qualquer tempo e o CONTRATANTE obrigado a avisá-la com antecedência para que não acarrete prejuízo econômico.

CLÁUSULA QUARTA : O EMPREGADO(A) trabalhará no Departamento Municipal de Educação deste Município, ficando a disposição deste Departamento, e trabalhara na zona rural e/ou urbana deste Município, a critério do Departamento Municipal de Educação. CLÁUSULA QUINTA : O EMPREGADO(A) responde pelos prejuízos que causar, com dolo ou culpa.

CLÁUSULA SEXTA : O presente contrato é por PRAZO DETERMINADO, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer uma das partes, respeitados os preceitos contidos no Estatuto Municipal da Prefeitura de Honório Serpa- PR.

CLÁUSULA SÉTIMA : Este Contrato entra em vigor na data de 01 de setembro de 2026, vencendo-se em 27 de setembro de 2026, podendo ser prorrogado, uma vez por igual período, de acordo com as necessidades da Administração Municipal.

CLÁUSULA OITAVA: O EMPREGADO(A) ora contratada fica subordinado ao Sistema Administrativo do Município de Honório

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