DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

I - Prevenção de acidentes domésticos e escolares, com foco no reconhecimento de perigos no cotidiano;

II - Identificação de engasgo e demonstração prática da Manobra de Heimlich;

III - Reconhecimento de parada cardiorrespiratória e execução de primeiros atendimentos de suporte básico de vida;

IV - Noções de atendimento inicial para cortes, queimaduras, fraturas, quedas e entorses;

V - Orientação precisa sobre como e quando acionar os serviços públicos de emergência, destacando os telefones SAMU 192 e Corpo de Bombeiros 193.

Art. 4º - As aulas teóricas e práticas serão ministradas por profissionais qualificados, através de parcerias firmadas com o Corpo de Bombeiros, o SAMU e profissionais de saúde da rede pública municipal.

Art. 5º - Ao final do curso e cumprida a carga horária estabelecida, o aluno participante receberá o certificado oficial de "Socorrista Mirim", bem como a identificação simbólica do programa.

Art. 6º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, 02 de SETEMBRO de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

Processo Administrativo Nº 009/2024 Contratação Direta por Inexigibilidade Nº 008/2024 Contrato nº 005/2024

Contratante: Câmara Municipal de Itambaracá (PR). Contratada: CLIC SISTEMAS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO LTDA , CNPJ sob o nº. 11.520.032/0001-34, estabelecida à Rua Primeiro de Maio, nº. 1208, sala 03, Centro, no Município de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, CEP 89.920-000.

Objeto: Contratação de locação completa do sistema patenteado e exclusivo denominado ―CONTROLADOR TV DO LEGISLATIVO E LICITAÇÕES TRANSPARENTE‖, inclusive equipamentos, para gravação e/ou armazenamento de vídeo em HD e transmissão em tempo real das atividades pela Câmara Municipal de Itambaracá – PR. Base legal: Artigo 37, XXI da Constituição Federal e Lei 14.133/2021.

Prazo de Execução: 12 (doze) meses.

Objetivo Fica alterada o Item 12 do Termo Referência Clausula Segunda do valor e vigência contratual que através do presente Termo Aditivo, acrescentando mais 12 (doze) meses de parcelas no valor R$ 873,41 (oitocentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos), com total de 10.480,92 (dez mil e quatrocentos e oitenta reais e noventa e dois centavos), ficando com total de contrato e aditivos com valor de R$ 31.671,83 (trinta e um mil e seiscentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos) as partes resolvem promover a Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato de 26 de setembro de 2026 para 26 de setembro de 2027, conforme a Lei nº. 14.133/2021. Foro: Comarca de Andirá/PR.

Prefeito Municipal

Publicado por: Hermano Victor Faustino Camara Código Identificador: F2F52ABB

Itambaracá, 02 de setembro de 2026.

LUIZ AUGUSTO DO VALE

Presidente da Câmara Municipal de Itambaracá (PR)

SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

Inexigibilidade nº 080/2026. Processo Administrativo n° 184/2026. Objeto: Execução de serviços de locação de três tendas para realização de eventos na localidade da Floresta Nacional de Irati e no Centro do Município de Irati-PR, conforme resumo do processo – 00080/2026- CONTRATA MAIS BRASIL. Contratada: 58.717.792 Gilberto Klossowski. CNPJ: 58.717.792/0001-08. Valor global contratado: R$3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais). Fundamento legal: Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/21. Irati, 02 de setembro de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Publicado por: Ulysses Fernando Lordani Pereira Código Identificador: 1AFDE791

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DECRETO Nº 5.518/2026

SÚMULA: CREDENCIAMENTO MÉDICO PEDIATRA

O Prefeito do Município de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, AMARILDO TOSTES no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62 e inciso I, alínea ―a‖, do art. 82 da Lei Orgânica Municipal,

Prefeito Municipal

DECRETA:

EXTRATO DE CONTRATO

Inexigibilidade nº 080/2026. Contrato de prestação de serviços n° 116/2026.

Objeto: Execução de serviços de locação de três tendas para realização de eventos na localidade da Floresta Nacional de Irati e no Centro do Município de Irati-PR, conforme resumo do processo – 00080/2026- CONTRATA MAIS BRASIL. Contratada: 58.717.792 Gilberto Klossowski. CNPJ: 58.717.792/0001-08. Valor global contratado: R$3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais). Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Data e assinaturas.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Aline Carla Brandalise Código Identificador: 5DC85201

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

Art.1º - Fica estipulado o valor da consulta médica de especialidade, abaixo discriminada, para atendimento na UBS DR. FAUSTO LUIS DE MELO MARINHO do Município de Itambaracá, através da Secretaria Municipal de Saúde, poderá assumir a responsabilidade de pagá-los.

Serviço R$ Unid.

MÉDICO PEDIATRA R$ 100,00(cem reais).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;

Art. 3º - Registre se, publique-se e cumpra.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 01 SETEMBRO DE 2026.

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