DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609
SUELI REGINA CONRADO Pelo Agente Cultural
Publicado por: Tatiane Batista Ribeiro Código Identificador: 936A1A91
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 113/2026
Nomeia a Comissão de Avaliação para Progressão e Elevação Funcional dos Servidores do Magistério Público Municipal de Ivatuba, prevista no artigo 31 da Lei Municipal nº 264/2002 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais constantes do inciso IV, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de promover a progressão funcional dos profissionais do magistério, nos termos do plano de carreira vigente;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 31 da Lei Municipal nº 264/2002 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público, que determina a constituição de Comissão para análise e avaliação dos critérios exigidos para progressão funcional,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Avaliação para Progressão e Elevação Funcional dos Servidores do Magistério Público Municipal de Ivatuba, prevista no artigo 31 da Lei Municipal nº 264/2002 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público, composta pelos seguintes membros: Maria Luiza Macedo – Presidente; Luciana de Mattia – Membro; Luciane Severino Pinto – Membro; Heliana de Matia Gomes Ferreira – Suplente.
Art. 2º - Compete à Comissão proceder à análise dos pedidos de progressão funcional, com base nos critérios legais, de acordo com a documentação apresentada pelos servidores do magistério público municipal.
Art. 3º - Fica revogado o Decreto nº 155/2025 de 30/06/2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ GIMENES ALVARES, aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2026 (dois mil e vinte e seis).
VARLEI VERCEZI Prefeito Municipal
Publicado por: Tauana Presa Requena Código Identificador: C94B1B3E
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 056/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ – PR.
FORNECEDOR: TAWÁ VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA
CNPJ : 16.850.663/0001-35
OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2026, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 – SRP, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO NORDESTE GOIANO – CISBAN-GO, VISANDO À AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO B – SUPORTE BÁSICO, TIPO FURGÃO, ANO/MODELO 2026, DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUAPITÃ/PR, COM RECURSOS DA RESOLUÇÃO SESA Nº 1.984/2025 E CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
VALOR : R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais).
DATA: 02/09/2026.
Prefeitura Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, em 02 de setembro de 2026.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal
Publicado por: Joao Paulo Gomes Figueira Código Identificador: BBB3291F
GOVERNO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 076/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ – PR.
CONTRATADO: INSTITUTO RANAI LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 46.757.247/0001-58.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 125/2026.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 052/2026.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação destinada aos educadores sociais do Serviço de Acolhimento Institucional (Casa Lar) do Município de Jaguapitã/PR, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, compreendendo capacitação presencial com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, distribuídas em 02 (dois) encontros, a ser ministrada pela profissional Juliana Gomes Fiorott.
VALOR: R$ 17.890,00 (dezessete mil, oitocentos e noventa reais).
VIGÊNCIA: 02/09/2026 a 02/09/2027.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea ―f‖, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Jaguapitã – PR, 02 de setembro de 2026.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal
Publicado por: Joao Paulo Gomes Figueira Código Identificador: E7ADE3E7
GOVERNO MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ – PR
CONTRATADA: TAWÁ VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA.
CNPJ: 16.850.663/0001-35
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 128/2026
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