Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 03/09/2026 · pág. 186

DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

PAMELA MELO DA SILVA Requerente

DEFERIDO EM 01/09/2026 – por HEINE TEUEID DE SOUZA CARDOSO – PRESIDENTE DA CÂMARA

Publicado por: Isabelli de Souza Bonache Código Identificador: 85CB7D76

CONTABILIDADE DECRETO 348/2026

Decreto nº 348/2026 de 28/08/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto nº 349/2026 de 28/08/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de JARDIM OLINDA Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 989/2025 de 17/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 370.560,00 (trezentos e setenta mil quinhentos e sessenta reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

O Prefeito Municipal de JARDIM OLINDA Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 989/2025 de 17/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil oitocentos reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 02.001.00.000.0000.0.000. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO 02.001.04.122.0200.2.022. MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 48 - 3.1.91.13.00.00 10000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500,00 04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 04.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.002.12.782.0402.2.084. TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – ENS FUNDAMENTAL 772 - 3.1.91.13.00.00 10104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 300,00 16.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO 16.001.00.000.0000.0.000. COORDENAÇÃO DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO 16.001.04.122.1600.2.364. GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 642 - 3.1.91.13.00.00 10000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 7.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, fica utilizado o Excesso de Arrecadação ; Receita: 1.1.1.2.50.04.00.00000000 Fonte: 10000 1.200,00 Receita: 1.1.1.3.03.41.01.01000000 Fonte: 10000 3.600,00 Receita: 1.7.1.1.51.21.00.00000000 Fonte: 10000 900,00 Receita: 1.9.9.9.16.11.01.00000000 Fonte: 10000 2.100,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de JARDIM OLINDA, Estado do Paraná em 28 de agosto de 2026.

WEVERTON JOSE DOS SANTOS LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Luis Renato Vaz Código Identificador: 96A69967

46 - 3.1.90.11.00.00 10000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 70.000,00

03.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 03.001.00.000.0000.0.000. COORDENAÇÃO DE FINANÇAS 03.001.04.123.0300.2.043. MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

94 - 3.1.90.11.00.00 10000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 60.000,00

04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 04.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.002.12.361.0401.2.067. GESTÃO DA REDE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL FASE INICIAL 166 - 3.1.90.11.00.00 10104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 50.000,00

04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 04.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.002.12.782.0402.2.084. TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – ENS FUNDAMENTAL 770 - 3.1.90.11.00.00 10104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15.000,00 05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.002.10.301.0500.2.107. ATENÇÃO PRIMÁRIA – FNS – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

340 - 3.1.90.11.00.00 10493 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 1.500,00 05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.002.10.301.0500.2.107. ATENÇÃO PRIMÁRIA – FNS – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

342 - 3.1.91.13.00.00 10493 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 60,00 06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 06.001.00.000.0000.0.000. COORDENAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 06.001.15.451.0600.2.166. OBRAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO URBANA 420 - 3.1.90.11.00.00 10000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 120.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 06.001.00.000.0000.0.000. COORDENAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 06.001.15.451.0600.2.166. OBRAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO URBANA 422 - 3.1.91.13.00.00 10000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 06.001.00.000.0000.0.000. COORDENAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS

CONTABILIDADE DECRETO 349/2026