DOMPR 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3609

Manfrinópolis – PR, 31 de agosto de 2026

AMARILDO ALVES CARNEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Eliane Cordeiro Padilha Código Identificador: CB4B1FA6

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA

LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO

O Departamento de Licitações do Município de Mangueirinha, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 – PMM , que tem por objeto: registro de preços compromisso formal de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de mudas de hortaliças e sementes nativas destinadas ao atendimento dos produtores rurais do Município, de modo a suprir a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Mangueirinha – PR, 02 setembro de 2026.

OBJETO: ata de registro de preços compromisso formal de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de mudas de hortaliças e sementes nativas destinadas ao atendimento dos produtores rurais do Município, de modo a suprir a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

DATA E HORA DA ABERTURA: 15 DE SETEMBRO DE 2026 ÀS 08H00MIN;

INÍCIO DO RECEBIMENTOS DAS PROPOSTAS: 02 DE SETEMBRO DE 2026 ÀS 08H00MIN; FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 15 DE SETEMBRO DE 2026 ÀS 08H59MIN;

Local da sessão pública: https://www.gov.br/compras/pt-br. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição, no Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br. Demais informações, ligar: (46) 3243-8004, (46) 3243-8042 e - mail: [email protected]. Mangueirinha – PR, 02 setembro de 2026.

LEANDRO DORINI – Prefeito.

Publicado por: Weslley Dangui Pinheiro Código Identificador: FCBCBD4B

PROCURADORIA DECRETO Nº 216, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 216, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Institui Comissão Especial para análise, revisão e proposição de reestruturação da Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Departamento de Licitações

Município de Mangueirinha – Paraná

Publicado por: Weslley Dangui Pinheiro Código Identificador: C91A252B

LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026 – PMM

OBJETO: registro de preços compromisso formal de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de mangueiras hidráulicas e de alta pressão, de modo a suprir as demandas da Secretaria Municipal de Viação e Infraestrutura Rural.

DATA E HORA DA ABERTURA: 17 DE SETEMBRO DE 2026 ÀS 08H00MIN;

INÍCIO DO RECEBIMENTOS DAS PROPOSTAS: 02 DE SETEMBRO DE 2026 ÀS 08H00MIN; FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17 DE SETEMBRO DE 2026 ÀS 08H59MIN; Local da sessão pública: https://www.gov.br/compras/pt-br. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição, no Departamento de Licitação e no site oficial do município www.mangueirinha.pr.gov.br. Demais informações, ligar: (46) 3243-8004, (46) 3243-8042 e - mail: [email protected]. Mangueirinha – PR, 02 setembro de 2026.

LEANDRO DORINI –

Prefeito.

Publicado por: Weslley Dangui Pinheiro Código Identificador: ABA44429

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, Sr. LEANDRO DORINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de promover a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, visando à adequação de sua estrutura às atuais demandas da Administração Pública;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.262, de 26 de maio de 2022, e suas alterações, dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mangueirinha;

CONSIDERANDO a necessidade de analisar a distribuição de competências, atribuições, unidades administrativas, cargos, funções e demais elementos integrantes da estrutura organizacional do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a eficiência administrativa, a racionalização dos serviços públicos, a adequada distribuição de responsabilidades e a otimização dos recursos humanos, materiais e financeiros;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a conveniência de realização de estudo técnico prévio por servidores efetivos do Município, com conhecimento da estrutura administrativa e do funcionamento dos diversos órgãos municipais, para subsidiar eventual proposta legislativa de reestruturação administrativa;

DECRETA:

LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026 – PMM

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Análise e Reestruturação Administrativa, de caráter temporário, técnico,

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